Vereadores aprovam projeto de lei que regulamenta o Uber em São José

Motoristas deverão ter licença própria e serem moradores da cidade há pelo menos dois anos

A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (15), o projeto de lei 200/2016, de autoria da vereadora Dulce Rita (PSDB), que regulamenta o aplicativo Uber em São José dos Campos.

O projeto autoriza o aplicativo de transporte de passageiros a operar em São José, porém estabelece regras para a prestação do serviço. Os veículos deverão ser de propriedade dos motoristas e devem passar por uma vistoria da prefeitura. O número de licenças não pode ultrapassar 30% do número liberado aos taxistas e transporte alternativo. A operadora do serviço também deverá recolher ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Os motoristas devem ser cadastrados na prefeitura e seguir uma série de normas. Confira:

– Ter licença própria para trabalho fornecida pela administração municipal;

– Serem moradores do município há pelo menos 2 (dois) anos;

– Apresentar seus antecedentes criminais atualizados;

– Terem carteira de habilitação categorias “b”, “c” ou “d” com autorização para exercer atividade remunerada;

– Comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo mínimo a ser definido pela Administração Municipal;

– O Comprovar contratação de seguro que cubra acidente de passageiros e seguro obrigatório (DPVAT);

– Não possuir outra fonte de renda exceto para aposentados;

– Possuir GPS — (Global Positioning System) – “Sistema de Posicionamento Global”.

O projeto segue agora para a prefeitura, que pode vetar ou sancionar o texto. Caso sancionado, os operadores do Uber em São José têm o prazo de 90 dias para se adequarem às novas regras.

LIFE | politica - Publicado 23:25 | - Redação

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