Parcelamento de dívida da previdência é aprovado em São José dos Campos e permite dividir débitos do município com o ISPM em até 25 anos
O parcelamento de dívida da previdência foi aprovado pelos vereadores de São José dos Campos durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (16). As propostas autorizam o município a renegociar débitos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (ISPM).
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Os vereadores aprovaram dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo municipal que tratam do parcelamento de dívida do município junto ao ISPM. Ambas as propostas foram analisadas e aprovadas em votação única, com o mesmo placar: 12 votos a favor e 8 contra.
O primeiro projeto autoriza o parcelamento da dívida atual do município com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal em até 60 parcelas. O valor do débito é estimado em R$ 270 milhões.
Já o segundo projeto permite que a prefeitura de São José dos Campos faça a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária, do governo federal. A iniciativa possibilita o reparcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses, o equivalente a 25 anos.
Com a aprovação das propostas o município poderá ampliar o prazo de quitação tanto da dívida atual quanto de débitos que já haviam sido parcelados anteriormente. Segundo o Executivo, a medida busca adequar o fluxo financeiro da prefeitura e manter a regularidade das obrigações previdenciárias com o instituto responsável pelos servidores municipais.
Como votaram os vereadores
A favor
Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luís (PSD).
Contra
Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Senna (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
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2 Respostas
É uma vergonha a Câmara Municipal aprovar esses dois projetos, vindos do Executivo, parcelado seus débitos com o INSTITUTO.
Dívida essa que é do dinheiro que retém dos servidores e não repassa para o Instituto.Que os vereadores que aprovaram,não pessam o meu voto
Porque Abranches é naomi sempre votam iguais, muito estranho.