Projeto busca liberar mototáxi em São José, garante segurança jurídica e enfrenta resistência do prefeito, que promete veto.
O debate sobre o mototáxi em São José dos Campos voltou a ganhar força após o vereador Anderson Senna (PL) protocolar um projeto de lei que propõe a atualização da legislação municipal, revogando o dispositivo que ainda proíbe a atividade na cidade. A iniciativa visa oferecer segurança jurídica aos trabalhadores que já atuam pelo transporte de passageiros por aplicativos e ampliar as opções de mobilidade para os moradores.
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A proposta encontra respaldo em decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma lei estadual semelhante por entender que normas locais não podem criar barreiras a serviços já regulamentados em nível federal. Para Senna, a proibição em vigor é injusta e fere princípios constitucionais como a livre iniciativa e a concorrência.
“O parágrafo 6º da Lei 9.647/2017 impede a atuação de profissionais que já fazem parte da realidade do município. Precisamos alinhar nossa legislação à Constituição, dando respaldo a quem trabalha e segurança a quem utiliza o serviço”, defendeu o parlamentar.
A revogação da proibição é apontada como medida de estímulo à geração de renda e à mobilidade urbana, acompanhando uma tendência nacional. Senna também destacou o impacto social da atividade, ressaltando que muitas famílias dependem financeiramente do setor.
Apesar da articulação legislativa, o prefeito Anderson Farias já se manifestou contrário ao tema. Ele afirmou em entrevista que vetará qualquer projeto aprovado pela Câmara Municipal que libere o mototáxi em São José. O chefe do Executivo defende, por outro lado, a organização das entregas por motociclistas, com foco em melhores condições de trabalho e maior segurança viária.
A prefeitura tem implementado ações como a criação de espaços exclusivos para parada de motos e o reforço da fiscalização. Enquanto isso, o impasse sobre o futuro do mototáxi em São José deve se intensificar nas próximas discussões na Câmara Municipal.
3 Respostas
Sem noção.
Medida populista.
Boa Anderson Senna! Vamos terminar de destruir a cidade e transformar em algo mais parecido com São Paulo ou Rio!
Já é uma aberração a forma como parte dos motoristas de aplicativo dirigem, ainda mais sem fiscalização nenhuma, agora liberar para os motociclistas que já fazem o que fazem o que fazem neste trânsito, não precisa ser gênio para ver o que isso vira. Pelo menos nisso o atual prefeito tem alguma consciência pra vetar, já basta a cidade largada e aumentando impostos.