Programa Atividade Complementar da GCM é regulamentado por lei de 2017
A prefeitura de São José dos Campos aumentou de R$ 30 para R$ 35 o valor da hora trabalhada pelos guardas civis municipais que fazem parte do Programa Atividade Complementar da GCM.
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Pelo programa, guardas municipais trabalham em seus horários de folga, se inscrevendo de forma voluntária, com respaldo operacional e jurídico, na segurança de espaços conveniados.
Atualmente, a Atividade Complementar tem 64 vagas, disponíveis para todos os guardas municipais no exercício da função, em rondas preventivas em áreas de condomínios empresariais e residenciais por meio de um termo de parceria entre associações e a Prefeitura.
O programa é focado principalmente em ocorrências de perturbação do sossego público, fiscalização de posturas e descumprimento à legislação de trânsito.
O fortalecimento e a valorização do Programa Atividade Complementar da GCM faz parte do Plano de Gestão 2021-2024. A atividade é regulamentada por lei desde 2017.
Delegada
Este ano, a Prefeitura de São José dos Campos renovou o convênio com a Polícia Militar para o Programa Atividade Delegada até 2027.
O investimento previsto pela administração na Atividade Delegada é de R$ 20 milhões. Cerca de 40 policiais militares trabalham no programa, remunerados pelo município.
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