Ubatuba reforça combate a maus-tratos animal com novo veículo, ampliando resgates e atendimento de denúncias na cidade
Ubatuba ganhou um reforço em quatro rodas no combate a maus-tratos animal. Trata-se da chegada de um veículo destinado ao Centro de Referência Animal (CRA). A aquisição ocorreu no mês de conscientização sobre o tema e ampliou a estrutura de atendimento às denúncias e resgates no município.
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A compra do veículo foi viável por meio de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 159.900. O equipamento passa a integrar a frota do CRA, fortalecendo as ações operacionais da equipe técnica.
O novo veículo será utilizado no atendimento de ocorrências como denúncias de maus-tratos, resgates de animais e outras demandas registradas pela população. Entre janeiro e o início de março de 2026, o CRA contabilizou 130 denúncias, o que evidencia a necessidade de ampliação da estrutura.
De acordo com a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal, Elisângela Leite, o reforço na frota contribui diretamente para a atuação em campo e melhora o tempo de resposta às ocorrências.
Ela destaca que o combate aos maus-tratos depende da atuação conjunta entre poder público e sociedade. Para que haja apuração, é necessário o registro formal das denúncias pelos canais oficiais. Em Ubatuba, o contato pode ser feito via WhatsApp pelo número (12) 3833-1004.
Legislação e fiscalização
O enfrentamento aos maus-tratos é respaldado pela Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê penalidades para práticas de abuso e violência contra animais. A legislação foi atualizada pela Lei nº 14.064/2020, que aumentou as penas para crimes contra cães e gatos.
Além das normas federais, regulamentações estaduais também orientam a atuação dos municípios e dos órgãos de fiscalização.
Segundo a diretora, a existência de um setor especializado como o CRA garante maior organização das demandas, atendimento técnico adequado e encaminhamento das ocorrências aos órgãos competentes.
Conscientização e guarda responsável
Além da fiscalização, o CRA atua na orientação da população sobre guarda responsável, cuidados básicos com os animais e procedimentos para formalização de denúncias.
Recentemente, o atendimento na região sul de Ubatuba foi retomado, ampliando o acesso da população aos serviços.
Abril é reconhecido como o mês de prevenção à crueldade contra animais, com foco na conscientização, incentivo à denúncia e promoção da guarda responsável. Entre as práticas consideradas maus-tratos estão abandono, falta de alimentação e água, ausência de cuidados veterinários e manutenção em condições inadequadas.
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