Ubatuba promulga lei com proibição de tendas nas praias; medida já está em vigor e prevê multa de até R$ 1 mil por infração
A proibição de tendas nas praias de Ubatuba já está em vigor. A lei, promulgada nesta sexta-feira (30) pelo presidente da Câmara Municipal, Gady Gonzalez (MDB), impede a instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas faixas de areia da cidade, salvo algumas exceções. A medida visa aumentar a segurança dos banhistas, facilitar ações de salvamento e preservar o meio ambiente.
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Apesar de aprovada por unanimidade pela Câmara em 29 de abril, a proposta não foi sancionada nem vetada pela prefeita Flávia Pascoal (PL) dentro do prazo legal de 15 dias. Com isso, a Câmara assumiu o direito de promulgar a lei diretamente, conforme determina a legislação.
Com a nova regra, a instalação de tendas por banhistas está vetada. Apenas estruturas autorizadas por órgãos públicos ou destinadas a eventos e ações de saúde, turismo, educação ou segurança estão liberadas. Guarda-sóis continuam permitidos, mas devem ter, no máximo, 3 metros de diâmetro e ser de uso individual ou familiar.
Quem descumprir a proibição de tendas será penalizado com advertência, apreensão do material e multa no valor de R$ 1 mil. Além disso, o responsável deverá arcar com todas as taxas e custos relativos à remoção do item da praia. Os objetos apreendidos poderão ser retirados em até 90 dias, mediante comprovação de propriedade e pagamento da multa. Caso contrário, serão doados a instituições beneficentes.
O valor arrecadado com as penalidades será destinado ao Fundo Social ou ao Fundo Municipal de Turismo. A fiscalização da nova lei será regulamentada em até 60 dias e ficará sob responsabilidade das secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente e Postura. Denúncias poderão ser feitas pessoalmente aos fiscais ou pelos telefones 153 e 190.
Na justificativa do projeto, o vereador Gady Gonzalez destacou os impactos negativos da ocupação desordenada da faixa de areia. “A crescente instalação de tendas e estruturas de grande porte compromete a circulação de pessoas, a limpeza e o paisagismo, além de representar riscos ambientais com o acúmulo de resíduos”.
Além disso, o vereador aponta dificuldades operacionais para guarda-vidas e bombeiros em dias de grande movimento: “As tendas prejudicam a visibilidade do mar e da faixa de areia, dificultando o resgate de banhistas em situação de risco”.
A presença desregulada de tendas também tem contribuído para o aumento de casos de crianças perdidas nas praias, devido à obstrução visual causada pelas estruturas. “Formam-se verdadeiros labirintos, tornando a orientação e localização extremamente difíceis”, lamentou Gonzalez.
O vereador ressaltou ainda que a regulamentação semelhante já ocorre com sucesso em outros destinos turísticos, como Guarujá (SP), Bombinhas (SC) e algumas praias do Rio de Janeiro.
A prefeitura de Ubatuba confirmou que a lei foi promulgada pela Câmara e publicada no Diário Oficial, mas não esclareceu por que a prefeita não apreciou o projeto no prazo estipulado. A matéria permanece em atualização caso a administração municipal se pronuncie.
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