Cassação de Ortiz Júnior é confirmada no TRE‑SP por infidelidade partidária; Damaris Moura assumirá vaga em até 10 dias

A cassação do mandado de Ortiz Júnior, decidida por quatro votos a três no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE‑SP), encerrou na última segunda‑feira (30) a breve passagem do ex‑prefeito de Taubaté pela Assembleia Legislativa. O tribunal entendeu que o deputado estadual deixou o PSDB por conveniência pessoal, violando as regras de fidelidade partidária. Com a notificação oficial, a Alesp terá dez dias para empossar a suplente Damaris Moura Kuo (PSDB), segunda na lista da federação PSDB/Cidadania nas eleições de 2022.

O julgamento, iniciado em 15 de maio e concluído em 29 de maio, terminou com quatro votos pela cassação de Ortiz Júnior: o relator Rogério Cury, os desembargadores Cotrim Guimarães e Encinas Manfré, além do presidente da Corte, Silmar Fernandes. Outros três juízes:  Regis de Castilho, Cláudia Bedotti e Cláudio Langroiva Pereira votaram pela extinção do processo.

Na decisão, o presidente Silmar Fernandes destacou que “o mandato pertence ao partido” e que a migração de Ortiz para o Republicanos, em março de 2024, “caracterizou desfiliação sem justa causa”.

O que motivou a ação

A ação foi proposta pelo PSDB e por Damaris Moura, alegando que Ortiz abandonou a legenda por interesse eleitoral: ele se filiou ao Republicanos para disputar a prefeitura de Taubaté (eleição que perdeu em outubro) e, após a derrota, tentou retornar ao PSDB de forma irregular. A executiva nacional tucana chegou a anular a refiliação porque o diretório municipal estava sob controle de familiares do parlamentar, prática apontada como “atentatória à boa‑fé” no processo.

Trechos do voto do relator destacam que “a verdadeira agremiação do requerido é o ‘Partido Ortiz’”, sinalizando uso pessoal das siglas. A defesa alega que o mandato foi legitimado pelas urnas e que eventuais mudanças partidárias anteriores não configurariam infração, argumento rejeitado pela maioria.

Substituição na Alesp

Assim que receber a comunicação oficial do TRE‑SP, a Mesa Diretora da Assembleia deverá convocar Damaris Moura para tomar posse. Advogada com atuação em direitos humanos, ela já exerceu mandato entre 2019 e 2023. Sua entrada reforça a bancada feminina tucana e altera o equilíbrio interno da federação PSDB/Cidadania, que perdera um assento após a eleição de 2022.

Repercussões políticas

A queda de Ortiz, prefeito de Taubaté de 2013 a 2020, representa revés significativo para seu grupo na RM Vale do Paraíba. A região, tradicional reduto tucano, vê agora o PSDB recuperar o assento perdido, mas também lida com o desgaste de uma disputa interna rara. Analistas apontam que a decisão do TRE‑SP sinaliza maior rigor na aplicação da fidelidade partidária, mecanismo pensado para fortalecer a representação programática dos partidos no Legislativo.

Ortiz Júnior ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o efeito suspensivo não impede que Damaris seja empossada. Se mantida a decisão, o ex‑deputado seguirá inelegível até o fim da legislatura, a menos que volte a conquistar mandato por outra via. Procurada, sua assessoria informou que está “avaliando o teor do acórdão” e decidirá “oportunamente” sobre recurso.

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