Decisão do Tribunal de Justiça de SP perdoa empresário da Farma Conde em caso de sonegação fiscal, após colaboração premiada
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu perdão judicial ao empresário Manoel Conde Neto, fundador e presidente executivo da Farma Conde. A decisão, anunciada na terça (23), também liberou bens de Conde Neto que estavam sequestrados pela Justiça.
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Conde Neto e outras seis pessoas haviam sido condenados por crimes de ocultação de bens e organização criminosa relacionados a um esquema de sonegação de impostos no mercado de medicamentos. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos em abril de 2023.
O empresário, inicialmente condenado a quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado, teve sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade devido ao acordo de delação premiada que ele realizou com o Ministério Público. O acordo permitiu a recuperação de mais de R$ 1 bilhão em impostos aos cofres públicos paulistas.
A investigação revelou que Conde Neto e os demais envolvidos criaram um esquema criminoso complexo, utilizando empresas de fachada e “laranjas” para ocultar bens e praticar lavagem de dinheiro, além de sonegação fiscal.
A defesa de Conde Neto apelou para o perdão judicial, argumentando que ele cumpriu todos os termos do acordo de delação e contribuiu significativamente para a recuperação fiscal do Estado de São Paulo. O Tribunal acolheu o pedido, reconhecendo a eficácia da colaboração do empresário.
Em seu posicionamento, Manoel Conde Neto expressou gratidão pela decisão judicial, destacando o compromisso da Farma Conde com a integridade e transparência em suas operações. A empresa reiterou seu respeito pela sociedade e pelas autoridades, mantendo seu compromisso em seguir os mais altos padrões de conduta perante a lei e em seus serviços à população.
A Farma Conde, fundada em 1994 na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo, é uma rede de farmácias reconhecida nacionalmente, que além de suas lojas físicas, oferece serviços online e conta com modernos centros de distribuição e uma arena de shows.
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2 Respostas
Depois de mostrar o que qualquer pessoa com um mínimo de cérebro já sabia, a reportagem não deixa de fazer uma “propaganda” sobre o quanto a rede pertencente a esse bandido é “importante para a sociedade”. O dinheiro realmente faz coisas incriveis, não? Enquanto tô isso, seguiremos vendo o ladrão sorri do sobre as cabeças dos joseenses com seu helicóptero….lastimável.
Agora, o sonegador posa de bonzinho Mas, se concede perdão apenas a quem errou – neste caso delinquindo. Há pessoas que mereciam muito mais tal tratamento. Mas, são apenados pobres! Quase todos negros. E pobres.