Decisão da Mesa Diretora intensifica a tensão política em Brasília e reacende o debate sobre faltas parlamentares, condenações judiciais e os limites entre os Poderes
Temperatura política quente em Brasília após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretar a perda dos cargos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara nesta quinta-feira (18), gerou forte repercussão no Congresso Nacional e acirrou o embate entre diferentes campos políticos.
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Os atos foram assinados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de integrantes da Mesa Diretora, que formalizaram a vacância dos mandatos com base em dispositivos constitucionais.
Faltas e condenação motivaram a cassação
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação de mandatos ocorreu devido ao excesso de faltas não justificadas. O parlamentar deixou de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, limite previsto na Constituição Federal para a perda do mandato.
Eduardo deixou o Brasil em março e se estabeleceu nos Estados Unidos, solicitando licença temporária. O afastamento terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao país nem retomou as atividades parlamentares. Desde então, acumulou faltas sucessivas, o que levou à decisão da Mesa.
Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal por supostamente atuar para incentivar sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Ramagem perde mandato após condenação no STF
Já Alexandre Ramagem teve a cassação de mandatos decretada em razão de condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos de prisão.
Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Mesmo ausente, vinha apresentando atestados médicos para justificar faltas desde setembro. Após a confirmação de que ele havia deixado o país sem comunicação oficial, a Câmara afirmou que não autorizou missão internacional nem foi informada sobre o afastamento.
Reações opostas no Congresso Nacional
A decisão provocou reações imediatas. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a medida como grave e criticou a atuação da Mesa Diretora.
Segundo ele, a cassação de mandatos sem votação em plenário representa um esvaziamento da soberania do Parlamento e transforma a Mesa em instrumento de pressões externas.
Em sentido oposto, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão e afirmou que a cassação encerra o que chamou de “bancada dos foragidos”.
Debate sobre limites entre os Poderes
Para Lindbergh, a perda dos mandatos decorre de efeitos constitucionais objetivos e não depende de decisão política do plenário. Ele destacou que o mandato parlamentar não pode ser utilizado como escudo contra a Justiça nem como salvo-conduto para o abandono das funções públicas.
A cassação de mandatos, segundo o parlamentar, reforça a separação entre os Poderes e reafirma que o exercício do cargo deve ocorrer dentro dos limites da Constituição e da lei.
Impacto político e institucional
O episódio aprofunda o clima de tensão em Brasília e deve seguir como tema central do debate político nos próximos dias. A decisão da Mesa Diretora reacende discussões sobre o papel do Legislativo, o alcance das decisões judiciais e os limites da atuação parlamentar diante de condenações criminais e ausências prolongadas.
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