Ilhabela homologa empresa para gestão da taxa ambiental; cobrança deve começar após instalação do sistema em até 10 dias
A prefeitura de Ilhabela homologou nesta segunda-feira (12) a empresa responsável pela gestão da taxa ambiental no arquipélago, etapa que antecede a retomada da cobrança aos visitantes. A medida prevê a instalação do sistema em até dez dias e valores que variam conforme o tipo de veículo.
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A publicação oficial foi feita nesta segunda-feira (12) e autoriza o início imediato dos trabalhos para instalação do sistema que permitirá a retomada da cobrança no município do Litoral Norte.
A empresa responsável pela gestão da taxa ambiental Ilhabela é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., com sede em Blumenau (SC). Conforme o contrato, a empresa receberá remuneração equivalente a 9% do valor total arrecadado. A partir da assinatura da ordem de serviço, o prazo para implantação do sistema é de até dez dias.
A cobrança ainda não tem data oficial para começar, mas essa etapa é considerada essencial para a retomada da taxa, que foi aplicada entre 2007 e 2020 e suspensa durante a pandemia de Covid-19. Segundo a prefeitura, a interrupção também ocorreu devido à baixa arrecadação registrada no período.
De acordo com a administração municipal, os recursos obtidos com a taxa ambiental serão destinados a ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e melhorias na infraestrutura voltada à preservação ambiental. A retomada da cobrança também é apontada como necessária após a redução dos royalties do petróleo, em razão de uma disputa judicial com o município de São Sebastião.
Valores da taxa ambiental
A taxa será cobrada por veículo, independentemente do tempo de permanência na cidade. Os valores definidos são:
Motocicletas: R$ 10
Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
Vans: R$ 70
Caminhões: R$ 70
Micro-ônibus: R$ 100
Ônibus: R$ 140
Formas de pagamento
Inicialmente, o pagamento da taxa ambiental Ilhabela será feito por boleto bancário, disponível pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. O valor poderá ser quitado pelo aplicativo do banco de preferência do visitante.
A prefeitura informou que, em uma segunda etapa, a cobrança também será realizada por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular, após o credenciamento das empresas operadoras por edital de chamamento público.
Isenções e transparência
Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da taxa, sem necessidade de cadastro prévio. Para garantir a transparência, a prefeitura fará a prestação de contas trimestralmente, com envio de relatórios à Câmara Municipal detalhando os valores arrecadados e a destinação dos recursos.
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