Decisão vale para caso de uma servidora pública que fez inseminação artificial e também será válida para trabalhadoras da iniciativa privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta quarta (13) pelo reconhecimento da licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão histórica tem repercussão nacional e implica uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira.
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O julgamento teve origem em um caso envolvendo uma servidora pública municipal de São Bernardo do Campo que solicitou licença-maternidade de 120 dias devido ao nascimento de seu filho por meio de inseminação artificial heteróloga, utilizando óvulo da companheira.
Embora tenha comprovado o nascimento do filho, a servidora teve seu pedido de licença negado pela administração pública municipal, alegando ausência de previsão legal para o caso. A servidora recorreu à Justiça de São Paulo e obteve ganho de causa, mas o município de São Bernardo recorreu da decisão ao STF.
A decisão do Supremo terá abrangência nacional e será aplicada em casos semelhantes envolvendo servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estejam na mesma situação.
Conforme a tese estabelecida, se a mãe biológica requerer a licença-maternidade de 120 dias, a companheira que não gestou o filho terá direito a uma licença de cinco dias, equiparando-se à licença-paternidade. A determinação visa garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança, assegurando que todas as mães, independentemente de sua condição gestacional, tenham direito à licença-maternidade.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, ressaltou a importância de assegurar o direito à licença também para mães não gestantes em união homoafetiva, destacando que a licença visa proteger não apenas a mãe biológica, mas todas as mulheres que desempenham o papel materno no contexto familiar.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu o direito à licença-maternidade, porém, divergiu do relator ao defender que ambas as mulheres da união estável homoafetiva devem ter direito ao benefício. Para Moraes, ao replicar o modelo tradicional de licença-paternidade, a decisão não contempla adequadamente a realidade das famílias homoafetivas.
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16 Respostas
Pessoas doentes no comando, geram sociedade doente. Isso é o absurdo dos absurdos.
DOENTE é quem escolhe o apelido DEXTER pra comentar num site de notícias, DEXTER um assassin0 em série. Merece ser amarrado numa camisa de F0RCA.
Nick name aqui não quer dizer nada. SEM CEREBRO como petista e esquedopata, isso pega!
Portador de TOC partidário e sociopata. “Take the L” de “Losers”…perdedores que não sabem perder. Rsrsrs
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkl……..O mundo virou e revirou.
Os políticos mamando na teta do governo e o povo preconceituoso, indignado com licença maternidade em união homoafetiva.
Só para se ter uma ideia, a corja de ex-presidentes vivos, seja de direita, esquerda ou dos quintos dos infernos, têm direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos oficiais e dois motoristas. Além dos salários destes “servidores”, os pobres brasileiros pagam passagens e diárias de seguranças e assessores quando viajam.
Em 2023, Dilma Rousseff custou R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, seguida por Fernando Collor R$ 1,892 milhão e Jair Bolsonaro R$ 1,851 milhão.
Diferente de quem votou em Bolsonaro e Lula, cujo direito ao voto democrático, tem que ser respeitado, ficam bolsominions e esquerdopatas se engalfinhando, defendendo com unhas e dentes,o seu político de estimação. Por isto estamos nesta m…
Sai do muro e vota DIREITO da próxima. Ficar choramingando sem posição não adianta nada. As merdas do governo cai sobre TODOS até os tolos.
Tentando explicar para um acéfalo que não tem a mínima compreensão de texto:
Votar é exercer o direito e dever de todo cidadão! Ter um posicionamento político é uma coisa, mas ficar o tempo todo atacando as pessoas e defendendo político safado, como é o seu caso, já é fanatismo! Mas já que você faz questão de saber, votei contra o imbecil que tanto você defende!
Título completamente errado, a licença maternidade se dará para a mãe gestante, e a mãe não gestante terá licença paternidade.
Excelente notícia!!! Os preconceituosos que se dizem conservadores (esses são os piores, fazem DE TUDO escondidinho, inclusive programas com travestis na calada da noite), se não estiverem contentes, podem pegar a trouxinha e sair do país. Já era, acabou pra vocês.
o stf de tornou um câncer maligno para o povo brasileiro
Veja se faz certo nas eleições MUNICIPAIS se não vai continuar esses SEM CABECA DESMIOLADOS na política. Onde se viu licença pra viado. A licença é para recuperação da Mãe e adaptação na amamentação. Vai dar o que pra criança mamar? o peito cabeludo? Por isso a licença.
Faça-me o favor. Viu o que dá fazer o L, agora engole.o choro vc de esquerda sem cérebro!
‘Os psiquiatras dizem que uma em cada quatro pessoas tem alguma deficiência mental.
Fique de olho em três dos seus amigos Saraiva. Se eles parecerem normais, retardado é você’
Rsrsrs.
“Take the L” de “Losers”…perdedores que não sabem perder.
Sai do armário rapaz! Se não gosta deste tipo de licença, conversa com o seu marido e nenhum dos 2 tira licença! Quanto a mamar em peito cabeludo, você não engana ninguém! Está acostumado a mamar em coisa muito pior!
Como é que é mesmo a pensão de filhas de militares das forças armadas e viúvas mesmo ? As regras e valores? O gasto anual que este “benefícios” causam aos cofres públicos?
Orra! Ninguém pensa nas crianças destes casais só em seu egocentrismo e preconceito nos comentários sociopatas.
A importância afetiva e vínculo familiar neste período é importante para o desenvolvimento infantil saudável.
Acham que a licença maternidade e paternidade, é para tirar férias?