Aumento geraria impacto de R$ 172 mil aos cofres públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso apresentado pela prefeitura de São José dos Campos e manteve suspenso o aumento de salário dos secretários municipais. A administração municipal recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça ter negado o pedido em junho.
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Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que a alegação da prefeitura de que o salário dos agentes políticos é o teto para a remuneração dos servidores municipais não é convincente. Barroso destacou que o eventual congelamento salarial dos secretários não teria um impacto negativo em todos os servidores municipais, como argumentado pelo município.
O ministro ainda ressaltou que, caso a lei seja mantida, os secretários não serão obrigados a restituir os valores acrescidos em seus salários caso haja procedência do pedido da ação popular que inicialmente contestou o aumento.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que se manifestará oficialmente quando for notificada sobre a decisão do STF.
O aumento nos salários dos secretários municipais foi aprovado pelo prefeito Anderson Farias (PSD) em março deste ano e geraria um impacto de R$ 172 mil aos cofres públicos. A medida foi sancionada um dia após os vereadores aprovarem o projeto apresentado pela Mesa Diretora na Câmara Municipal.
A legislação municipal estabelece que o Executivo deve encaminhar aos vereadores um projeto de lei com reposição salarial sempre que a inflação atingir 5%. O aumento concedido aos secretários se baseou nessa regra, estendendo o mesmo reajuste de 5% que foi aprovado para os servidores em fevereiro.
No mês passado, o Tribunal de Justiça já havia negado um recurso da prefeitura, alegando equívocos na interpretação dos preceitos e princípios constitucionais relacionados à vedação de aumento ou revisão de vencimentos. Com a decisão do STF, a suspensão do aumento salarial dos secretários municipais permanece em vigor.
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6 Respostas
Só faltou o Barroso se voltar para os secretários e dizer: “PERDEU MANÉ”
O STF está pintando e bordando… Faz o L !
Só Faltou o Barroso se voltar, como fé no exterior e dizer: “PERDEU MANÉ” É típico do STF estar legislando menos fazendo justiça. Faz o L
Kkkkkkk… o que o Lula tem a ver com o assunto? Bolsonarentos são doentes, vai se tratar rapaz! Tem bons psiquiatras na rede pública.
Foi a melhor coisa que aconteceu…. Como se pode dar aumento de salario para quem nao faz nada… Aumento se da para FUNCIONARIO CONCURSADO, pois este sim trabalha no dia a dia para o crescimento da Cidade… E o Funcionario Publico que se vira nos trinta para atender bem a populacao… E o funcionario Publico que registra ponto quatro vezes no dia.
Secretários ganham bem, quase R$15 mil reais. Felício já aumentou o salário deles em 19% em 2018, depois deu mais 5% em 2019, mais 5% em 2022 e agora Anderson queria conceder mais 5%, mas o aumento foi vetado. Já o servidor público municipal, não tem aumento real há mais de 20 anos. Os 5% concedidos aos servidores em fevereiro, não são aumento real e sim reposição salarial, o tal gatilho previsto em lei quando a inflação atinge 5%. Inclusive deixaram de pagar o gatilho quatro vezes em que a inflação chegou a 5%. Portanto, não procede a afirmação da prefeitura, que a remuneração dos secretários é o teto constitucional para remuneração do funcionalismo municipal e que o
eventual congelamento salarial em decorrência da impossibilidade de revisão geral, iria repercutir negativamente nos servidores municipais. Essa realmente não colou.
O prefeito deveria em vez de dar aumento para os secretários municipais que já ganham muito bem ,parar com o confisco das aposentadorias e pensões dos aposentados e pensionistas que trabalharam e contribuíram por trinta anos para fazerem jus a aposentadoria e vêem tendo descontos de contribuição previdenciária de 14,por cento em suas aposentadorias,injusto e inconstitucional.