STF forma maioria para rejeitar recurso da defesa e mantém Robinho preso no Brasil, cumprindo pena por estupro coletivo na Itália
O STF mantém Robinho preso após formar maioria de votos contra um novo recurso da defesa do ex-jogador. Condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, cometido em 2013, na Itália, Robinho cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé.
A notícia mais rápida está em nossos grupos de WhatsApp na RM Vale. Escolha sua área: São José, Vale Central, Fé e Histórico, Litoral ou Mantiqueira.
O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros podem registrar seus votos até esta sexta-feira (29), mas a maioria já se posicionou para rejeitar o recurso apresentado pela defesa, que buscava derrubar a decisão que homologou a sentença italiana e determinou o cumprimento da pena no Brasil.
Defesa tentou reverter a decisão
Os advogados de Robinho argumentaram que a prisão seria ilegal, alegando que o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017. Segundo a defesa não seria possível aplicar de forma retroativa uma norma mais rígida que autoriza a execução de penas estrangeiras no Brasil.
Mas, o relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que a defesa tenta apenas rediscutir pontos já analisados pelo Supremo. Fux explicou ainda que o trecho da Lei de Migração questionado não tem caráter penal, mas processual, tratando apenas do local de cumprimento da pena, sem alterar condenação, regime ou tempo de prisão.
Maioria consolidada
O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin, formando maioria pela rejeição do recurso.
Em seu voto, Fux afirmou que a norma deve ser aplicada a todos os casos em que brasileiros, não passíveis de extradição, sejam condenados pela Justiça estrangeira.
Divergência de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e votou a favor da liberdade de Robinho. Para ele, a Lei de Migração de 2017 não poderia ser aplicada retroativamente, já que o crime ocorreu em 2013, quando o ex-atleta ainda defendia o Milan, na Itália.
Mendes também argumentou que, mesmo após a decisão do STJ de validar a pena, a prisão não poderia ter sido decretada antes do esgotamento de todos os recursos cabíveis.
Condenação definitiva na Itália
O caso de Robinho envolve uma mulher albanesa, vítima de estupro coletivo em uma boate em Milão. O ex-jogador e outros envolvidos tiveram a condenação confirmada em última instância pela Justiça italiana em 2022.
Como brasileiro nato, Robinho não pode ser extraditado, o que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologar a decisão estrangeira para cumprimento da pena em território nacional.
Veja também: Adiado, por problema mecânico, transporte de carga gigante na Via Dutra!
