Proposta do governo paulista pode valer já em 2026 e reduz custo para trabalhadores que dependem da moto como principal fonte de renda
O Governo de São Paulo enviou, em regime de urgência, um projeto de lei à Alesp que isenta do pagamento de IPVA todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. A proposta, apresentada nesta quinta-feira (11), tem potencial para beneficiar milhões de motociclistas em todo o estado, especialmente aqueles que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
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De acordo com o texto, a isenção passa a valer em 1º de janeiro de 2026, desde que o veículo esteja com registro e licenciamento em situação regular. A iniciativa altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo.
O governo argumenta que a medida representa um alívio imediato para famílias que dependem da moto como principal meio de transporte e para trabalhadores como entregadores e prestadores de serviço, que enfrentam custos crescentes de manutenção e combustível. “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A proposta foi estruturada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe prevista para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo destaca ainda que o projeto busca evitar que motociclistas de baixa cilindrada sejam onerados de forma desproporcional, reforçando o papel social e econômico desse tipo de veículo no estado.
