Governo de São Paulo isenta licenciamento ambiental para projetos solares de até 5MW em áreas licenciadas
O governo de São Paulo anunciou uma medida que promete impulsionar a geração de energia solar no estado. Projetos fotovoltaicos com capacidade instalada de até 5MW em áreas já licenciadas estão dispensados de licenciamento ambiental pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A iniciativa, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), busca fomentar o crescimento da energia solar, que já representa 9% da matriz energética paulista.
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A nova regra é válida para ampliações em atividades previamente licenciadas, como telhados, estacionamentos e terrenos ocupados. Para novas instalações, continua sendo necessário seguir os procedimentos previstos na Resolução SMA 074/17.
De acordo com a secretária da Semil, Natália Resende, a geração de energia solar fotovoltaica dobrou nos últimos dois anos. O Balanço Energético Estadual, divulgado neste mês, apontou que a produção saltou de 4,5 TWh em 2022 para 9,0 TWh, aumentando a participação da energia solar na matriz energética paulista de 6% para 9%.
“A dispensa de licenciamento vai facilitar a implementação de projetos solares em São Paulo, incentivando investimentos em energia limpa e contribuindo para a economia local e a sustentabilidade ambiental”, destacou Natália Resende.
Critérios para a dispensa de licenciamento
A medida se aplica exclusivamente a projetos que:
- Possuam capacidade instalada de até 5MW;
- Estejam localizados em áreas já antropizadas (urbanizadas ou ocupadas);
- Não exijam supressão de vegetação nativa;
- Não interfiram em Áreas de Preservação Permanente (APP).
A flexibilização do licenciamento ambiental atende projetos de baixo impacto ambiental, o que garante celeridade nos processos e reduz custos para os empreendedores interessados em expandir a infraestrutura de geração de energia solar.
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