Som alto na praia de Guaecá resulta em multa de R$ 7,2 mil após fiscalização intensificada da prefeitura de São Sebastião!
Nas praias o melhor som é o das ondas! Qualquer outro tipo de incômodo – ou perturbação – causado por som alto tem sido combatido com rigor em São Sebastião nesta temporada de verão. A administração municipal intensificou as ações de fiscalização para garantir tranquilidade, ordenamento e convivência harmoniosa nas praias, resultando na aplicação de multa de R$ 7,2 mil após denúncia registrada na praia de Guaecá.
A notícia mais rápida está em nossos grupos de WhatsApp na RM Vale. Escolha sua área: São José, Vale Central, Fé e Histórico, Litoral ou Mantiqueira.
A medida reforça que, na faixa de areia, o som que deve prevalecer é o do mar, respeitando moradores, turistas, crianças, idosos e animais.
Fiscalização integrada atua em toda a orla
As operações são coordenadas pela Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e contam com o apoio da Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), da Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Sesau) e da Polícia Militar.
O foco das ações inclui o combate ao som alto na praia, ao comércio ambulante sem licença, à ocupação irregular do solo e a outras infrações que comprometem o uso coletivo dos espaços públicos.
Multa e apreensão de equipamento em Guaecá
No último final de semana (21), após atendimento a uma denúncia de som excessivo na praia de Guaecá, região central do município, os fiscais de Posturas, com apoio da Polícia Municipal, apreenderam um equipamento sonoro que operava acima do volume permitido por lei.
O responsável foi autuado e multado em R$ 7,2 mil, conforme prevê a legislação municipal. Durante as abordagens, os agentes estão autorizados a notificar, multar e apreender equipamentos sempre que houver descumprimento das normas.
Legislação proíbe caixas de som nas praias
A proibição do uso de caixas de som nas praias está prevista na Lei Municipal nº 2.506/2017 e no Decreto nº 8.087/2022. As normas têm como objetivo reduzir a poluição sonora, promover o uso harmônico dos espaços públicos e assegurar o bem-estar coletivo.
A legislação também se aplica a estabelecimentos comerciais e residências, que não podem emitir som em volume excessivo ou realizar eventos sem licença. Em casos de reincidência, as sanções podem incluir a cassação do alvará ou até a interdição imediata do local.
Comércio ambulante irregular também é fiscalizado
Além do som alto na praia, o comércio ambulante irregular segue na mira da fiscalização. A atividade é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.494/2017. Nas praias da Baleia e da Barra do Sahy, foram realizadas seis apreensões de carrinhos utilizados para a venda de churrasco, açaí, milho e outros produtos, todos sem licença.
Os responsáveis têm prazo de até dez dias para apresentar recurso administrativo. Após esse período, os equipamentos apreendidos são destinados ao Fundo Social do município.
Colaboração da população é fundamental
A prefeitura de São Sebastião destaca que a participação da população é essencial para manter a ordem pública e garantir uma convivência respeitosa, segura e sustentável durante a alta temporada.
Denúncias de som alto na praia, comércio irregular ou outras infrações podem ser registradas pelo telefone (12) 3891.3427 ou por meio dos canais oficiais do município.
