Sindicato afirma que a obrigatoriedade é arbitrária e contraria direitos trabalhistas; prefeitura de São José dos Campos vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça
A imposição dos sábados letivos no calendário escolar de São José dos Campos está no centro de uma polêmica que ganhou novos contornos com a recente decisão da Justiça Estadual. No último dia 3, o Judiciário julgou procedente uma ação coletiva movida neste ano pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos (SindServ-SJC), alterando interpretações até então adotadas pela administração pública municipal.
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Na sentença, o juiz determinou que os dias de Conselho Participativo de Classe (CPC) passem a ser computados como dias letivos nos calendários escolares a partir de agora. Além disso, foi estabelecido que a prefeitura deve compensar os profissionais do magistério pelas horas extras trabalhadas em sábados considerados excedentes, referentes aos últimos três anos.
A decisão judicial acolhe, em partes, uma reivindicação histórica do sindicato, que sempre sustentou que atividades escolares aos sábados devem ocorrer apenas mediante pagamento de hora extra. A entidade também defende que os dias de CPC, por envolverem participação ativa de estudantes e familiares, cumpram função pedagógica equivalente aos dias regulares de aula.
A prefeitura de São José dos Campos, por sua vez, se posicionou oficialmente por meio de nota, afirmando que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. A medida revela que o embate jurídico e administrativo sobre o tema está longe de se encerrar.
Com a decisão ainda passível de recurso, o debate sobre os sábados letivos questionados reacende discussões mais amplas: até que ponto a jornada dos educadores pode ser estendida sem acordo prévio ou compensações financeiras? E qual o peso pedagógico real de atividades realizadas em fins de semana?
Enquanto isso, pais, professores e gestores escolares observam atentamente os desdobramentos, que podem impactar o futuro da organização do ano letivo na rede pública municipal.
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