Sessão movimentada: Câmara aprova aumento da idade mínima para aposentadoria de servidores e gatilho

Aposentadoria aos 62 anos para mulher e 65 para homem; recebem gatilho de 5% servidores da prefeitura, da Câmara e secretários municipais

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou em sessão nesta terça, 20, em primeiro turno de votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica 1/22, que estabelece a idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores municipais em 62 anos, se mulher, e 65, se homem, e 5 anos a menos para o magistério, observados outros requisitos como tempo de contribuição conforme regulamentação por lei complementar. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica recebeu 14 votos a favor e seis contra. Eram precisos 14 votos para ser aprovada.

Foram a favor do texto: Fabião Zagueiro (Solidariedade), Fernando Petiti (MDB), Juvenil Silvério (PSD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PTB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB), Renato Santiago (PSDB), Robertinho da Padaria (Cidadania), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSDB), Thomaz Henrique (Novo) e Zé Luís (PSD).

Votaram contra: Amélia Naomi (PT), Dr. Elton (PSC), Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (União) e Walter Hayashi (PSC). Dr. José Claudio (PSDB) esteve ausente na sessão. O projeto foi aprovado em primeiro turno, sendo que a votação em segundo turno só pode ocorrer após um intervalo mínimo de 10 dias.

A Casa também aprovou proposta do executivo que estabelece recomposição salarial de 5% aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e estagiários (PL 82/22, aprovado com um voto contrário: vereador Thomaz Henrique (Novo) e uma emenda da Mesa Diretora. A mesma reposição inflacionária será aplicada aos secretários municipais por meio da aprovação, com três votos contrários e uma abstenção, do PL 83/22, que fixa o subsídio deles em R$ 14.739,68.

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