Regras de utilização de patinetes elétricos entram em debate no Litoral Norte para padronização entre São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba
Os Departamentos de Trânsito de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba deram mais um passo rumo à padronização das regras para veículos autopropelidos, como patinetes elétricos e equipamentos similares. O encontro ocorreu na Sala de Gerenciamento de Risco da Secretaria de Segurança Urbana (Segur) de São Sebastião, na última quinta-feira (22) e reuniu representantes das três cidades.
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A iniciativa tem como objetivo estabelecer critérios uniformes para a regulamentação dos veículos autopropelidos no Litoral Norte. O uso desses meios de transporte tem crescido nos municípios, especialmente entre adolescentes, muitas vezes sem conhecimento adequado das normas de trânsito. A padronização busca ampliar a segurança viária, facilitar a fiscalização e garantir mais clareza aos usuários que circulam entre as cidades.
A iniciativa tem como objetivo estabelecer critérios uniformes para a regulamentação dos veículos autopropelidos no Litoral Norte. O uso desses meios de transporte tem crescido nos municípios, especialmente entre adolescentes, muitas vezes sem conhecimento adequado das normas de trânsito. A padronização busca ampliar a segurança viária, facilitar a fiscalização e garantir mais clareza aos usuários que circulam entre as cidades.
Atualmente, Caraguatatuba já conta com decreto em vigor sobre o tema. Em São Sebastião, a minuta do decreto está em fase de elaboração, enquanto Ilhabela iniciou os estudos técnicos para regulamentar o uso desses veículos. A proposta é que os textos legais sejam semelhantes ou até idênticos, evitando divergências entre os municípios.
Segundo o diretor de Trânsito de São Sebastião, Alexandre Assunção, a intenção é evitar situações em que uma prática seja permitida em uma cidade e proibida em outra. “Nosso objetivo é que as cidades possam trabalhar de forma igualitária, para que os usuários tenham conhecimento claro das regras e que elas sejam as mesmas nos municípios”, afirmou.
O diretor de Transportes Públicos e Infrações de Caraguatatuba, Fernando Maldanis, explicou que o município já vem adotando medidas de orientação aos usuários. Já Marcel Giorgetti destacou as características específicas das vias de Ilhabela e o aumento da adesão aos veículos autopropelidos.
Resolução do Contran
A articulação regional segue as diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023. A norma define e diferencia categorias de veículos, como ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas, motocicletas e motonetas, com base em critérios de potência e velocidade.
De acordo com a resolução, a condução de ciclomotores exige habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Bicicletas convencionais e elétricas, além de skates e patinetes, não exigem documentação do condutor e, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem circular em ciclovias e ciclofaixas.
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