Mas, valores são insuficientes para o custeio pleno das ações, aponta a secretaria Municipal de Saúde
O Ministério da Saúde pretende ampliar os serviços e os horários de atendimento das unidades de saúde da família (USFs). Por meio do programa Saúde na Hora, anunciado na última quinta-feira(16), a ideia é disponibilizar mais recursos para prefeituras que, em contrapartida, devem cumprir requisitos como abrir as unidades de saúde no horário de almoço, à noite e nos finais de semana, bem como manter prontuários eletrônicos atualizados.
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Dessa forma, o governo pretende auxiliar os gestores municipais a reorganizarem o formato dessas unidades que, atualmente, é de 40 horas semanais.
As unidades terão, também, de ampliar a oferta de serviços à população. Entre os serviços a serem prestados estão o de acolhimento com classificação de risco; consultas médicas e de enfermagem nos três turnos; consultas de pré-natal; oferta de vacinação; coleta de exames laboratoriais; rastreamento de recém-nascidos, gestação e de doenças sexualmente transmissíveis; e pequenos procedimentos injetáveis, curativos, além de pequenas cirurgias e suturas.
De acordo com levantamento apresentado pelo ministro, 336 USFs já funcionam em horário ampliado; e 2.289, localizadas em 400 municípios, já estão aptas a participar do programa. A essas cidades basta enviar proposta ao Ministério da Saúde por meio do sistema E-Gestor. A proposta deverá informar quais unidades pretendem adaptar ao novo modelo.
Segundo o Ministério da Saúde, há, no país, 42 mil postos de saúde. A maioria funciona no regime de 40 horas semanais.
Mais recursos
O incremento nos repasses dependerá da quantidade de equipes e do modelo de ampliação de cada unidade.
As USFs que ampliarem de 40 para 60 horas, sem atendimento odontológico, receberão um incentivo de adesão de R$ 22,8 mil. Caso tenham atendimento de saúde bucal, o incentivo sobe para R$ 31,7 mil. Já as unidades que atendem pelo período de 75 horas semanais e fazem atendimento de saúde bucal receberão um incentivo de adesão de R$ 60 mil. Quanto ao financiamento das USFs, os repasses terão aumentos que variam de 106,7% a 122%.
A previsão é de que, em 2019, o programa represente um aumento de R$ 150 milhões no orçamento das unidades, para atender cerca de 1 mil unidades – número que, segundo o ministro, pode ser ampliado para 1,3 mil em 2020; 1,7 mil em 2021; e 2 mil em 2022.
A portaria que institui o programa foi assinada durante a cerimônia de hoje e deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (17).
Prefeitura de São José dos Campos
Questionada sobre a adesão de São José ao programa do Governo Federal, a prefeitura informou que tem interesse na ampliação dos horários de funcionamento das unidades básicas de saúde, nos moldes da portaria do Ministério da Saúde. Mas, segundo o posicionamento os valores são insuficientes para o custeio pleno das ações, o que aprofundaria ainda mais o déficit financeiro existente entre governo federal e município. Ainda de acordo com a secretaria municipal o déficit está em torno de R$ 24 milhões/ano e assim que este teto for recomposto as medidas preconizadas na portaria serão adotadas.
Primeira Resposta
Se a prefeitura voltar o convênio ,para que possamos fazer ao menos um RX , já agradeço pq estou com pedido de RX e a empresa que fazia os exames a prefeitura cortou o convênio,!