A Secretaria da Fazenda cassou 68 mil inscrições estaduais inativas em SP. Contribuintes têm 15 dias para regularizar a situação

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado a cassação de 68.262 inscrições estaduais por inatividade. A medida afeta contribuintes do ICMS que não entregaram as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) de janeiro, fevereiro e março de 2024. Na região de São José dos Campos, 2.957 empresas foram impactadas.

Dentre os municípios do Vale do Paraíba, Jacareí teve 250 cassações, Caçapava 109, Igaratá 17, Paraibuna 25, Jambeiro 6, Ubatuba 182, São Sebastião 202, Ilhabela 120 e Caraguatatuba 295. Isso significa que, somente em São José dos Campos, foram 1.751 inscrições estaduais canceladas.

Os contribuintes afetados têm o prazo de 15 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para regularizar a situação. Caso contrário, a cassação será definitiva. Para tentar reverter a medida, é necessário apresentar uma reclamação ao Chefe do Posto Fiscal da respectiva vinculação. Se a solicitação for negada, o contribuinte ainda pode recorrer ao Delegado Regional Tributário, mas sem efeito suspensivo, dentro de 30 dias.

A cassação de inscrição estadual ocorre quando há omissão na entrega das GIAs e falta de movimentação tributária. Empresas que recolheram ICMS, emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou enviaram arquivos do Sintegra ou REDF não tiveram suas inscrições canceladas. Entretanto, continuam sujeitas a penalidades por descumprirem obrigações acessórias.

A Sefaz-SP esclarece que, antes da cassação, as empresas passam por um período de suspensão da inscrição estadual. Caso não regularizem sua situação, perdem definitivamente a eficácia cadastral. A medida visa manter o cadastro atualizado e evitar fraudes e sonegação fiscal. A relação completa dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp).