A administração municipal de São José dos Campos efetuou a concessão de 52 permissões para ambulantes exercerem suas atividades na localidade, elevando assim o contingente oficial de ambulantes a 380.
Todo o procedimento relativo à emissão destas licenças teve seu início em 2019, com a publicação de um edital público para o chamamento e recadastramento dos ambulantes. Em virtude da pandemia de covid-19, o processo teve que ser interrompido temporariamente. Contudo, a equipe de fiscalização retomou a iniciativa em 2022 através de um processo ativo de busca pelos ambulantes.
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Rodrigo Andrade, que ocupa a posição de Diretor no Departamento de Fiscalização das Posturas Municipais, esclareceu que as licenças que foram emitidas possuem caráter nominal e intransferível. “Com esse novo procedimento, estamos regularizando a situação de indivíduos que há mais de duas décadas esperavam por essa permissão. Todos receberam as orientações necessárias e estão em conformidade com todas as regulamentações da Prefeitura que regem o exercício de suas atividades.”
Cabe destacar que as licenças expedidas têm caráter pessoal e intransferível, devendo ser afixadas em locais de fácil visualização para o público em geral, estando prontamente disponíveis para inspeção por parte dos agentes de fiscalização. Cada documento possui um código QR exclusivo, que certifica sua autenticidade e especifica a região e o local em que o ambulante está autorizado a realizar a venda de seus produtos.
Os ambulantes, a cada ano, realizam o pagamento de uma taxa no montante de R$ 221,81 para aqueles que comercializam produtos industrializados, enquanto que para os produtos alimentícios, o valor corresponde a R$ 147,87.
Dentre o total de 52 licenças emitidas, 19 delas foram concedidas para ambulantes que atuam na região leste, 16 na região sul, 9 no centro, 3 na região norte, 1 no sudeste, 1 na região oeste e 3 são destinadas a atividades itinerantes.
2 Respostas
Agora temos que saber que vai fiscalizar estes ambulantes, principalmente aqueles que vendem alimentos. Existem trailers de lanches em SJC que não existe o mínimo de higiene no local. Acho que antes de liberar mais licenças a PMSJC e a vigilância sanitária deveria fazer uma inspeção em todos que já possuem a licença, duvido se conseguem aprovar e liberar um que seja. A população fica sempre vulnerável pq não existe fiscalização. Abre os olhos PMSJC.
A anos tentando tirar para pipoca e nunca consigo. Só os afiliados consegue. Sou da sudeste e só saiu uma única licença? Estranho