Contra revisão na Lei de Zoneamento, PT sofre “lavada” na Câmara!

Legislativo aprovou por 17 a 3 – e em rito de urgência – eventuais mudanças na lei que determina o uso e ocupação do solo; parecer jurídico foi ignorado pelos parlamentares

A novela que envolve a Lei de Zoneamento de São José dos Campos teve mais um capítulo importante na noite de quinta-feira (22). A Câmara Municipal da principal cidade do Vale do Paraíba aprovou por 17 votos a 3 a revisão da Lei de Zoneamento. A proposta foi enviada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) ao Legislativo no mês passado.

Somente os vereadores petistas (Amélia Naomi, Wagner Balieiro e Juliana Fraga) deram pareces contrários à iniciativa do executivo joseense. O texto foi aprovado na íntegra – apesar da apresentação de dez emendas, que foram rejeitadas ou retiradas.

A finalidade da revisão é corrigir trechos aprovados pela Câmara em 2010, mas que se tornaram alvo de ação na Justiça. Na época foram anuladas 26 emendas, que foram classificadas como Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo Ministério Público em razão de irregularidades em emendas legislativas. Com isso, elas ficaram sem um zoneamento definido.

Apesar da importância do projeto e da insistência da oposição em adiar a votação, o pleito foi realizado em rito de urgência.

LIFE | cotidiano - Publicado 17:20 | - Redação

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