Revisão da taxa de resíduos altera valores do IPTU em Pindamonhangaba

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Prefeitura de Pindamonhangaba emite novos carnês do IPTU 2026 e taxa de resíduos com valores corrigidos e vencimento em 16 de março

Atualização da Planta Genérica de Valores em Pindamonhangaba busca corrigir defasagem de 32 anos e promover justiça tributária no IPTU municipal
Novos carnês do IPTU 2026 em Pindamonhangaba já estão disponíveis para consulta online/ Foto: Divulgação prefeitura

Os novos carnês do IPTU de 2026 em Pindamonhangaba foram emitidos nesta sexta-feira (20), junto com a taxa de resíduos sólidos. Os boletos atualizados estão disponíveis no site da prefeitura e têm vencimento previsto para 16 de março.


Quem não concordar com os valores cobrados ou identificar possível inconsistência pode formalizar pedido de revisão de forma online ou nas praças de atendimento da prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César. Os casos serão analisados individualmente.

A emissão dos novos carnês do IPTU ocorre após a Câmara Municipal aprovar projeto de lei que reduz os valores da Taxa de Resíduos. A proposta foi votada em sessão extraordinária no dia 13 de fevereiro.

Revisão de valores

A nova tabela fixa tetos para a cobrança da taxa de resíduos. Para terrenos, os valores variam de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano.

No caso de imóveis residenciais, a cobrança anual vai de R$ 113,87 a R$ 292,81. Já para imóveis comerciais, industriais ou de uso misto, os valores partem de R$ 195,21, podendo variar conforme o enquadramento como grande gerador de resíduos.

Os grandes geradores possuem regulamentação específica para gestão e destinação de resíduos. Para a correta aplicação da taxa, o contribuinte deve solicitar à prefeitura o enquadramento do imóvel, o que influencia diretamente no teto da cobrança.

Além disso, no início do mês, a prefeitura publicou decreto que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos da Planta Genérica de Valores, impactando também o cálculo do IPTU.

Veja também: Pé-de-Meia 2026 terá nove parcelas e bônus para quem fez o Enem

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