Magistrado atendeu pedido da defesa e disse não ter encontrado nas postagens ‘algo que vá além dos limites do que lhe é lícito fazer’
Já começou a disputa em ano de eleição, pelo menos no que diz respeito às redes sociais! A Justiça reconsiderou, nesta sexta (9), a decisão anterior e negou a liminar que solicitava que o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias , se abstivesse de associar sua imagem, especialmente seu nome e logomarca pessoal, às ações e programas oficiais do município em suas redes sociais pessoais.
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A nova decisão foi expedida pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo ao pedido da defesa do prefeito. Com isso, a decisão anterior, emitida na terça-feira (6) pela juíza Carolina Braga Paiva, também da 1ª Vara da Fazenda Pública, perdeu a eficácia. A liminar anterior havia determinado que Anderson excluísse, em até cinco dias, postagens já realizadas que desrespeitassem princípios constitucionais.
O juiz Silvio José Pinheiro dos Santos argumentou que, enquanto ocupante do cargo de prefeito, Anderson está no exercício de sua atividade profissional, e não parece claro que a divulgação de ações da prefeitura em suas redes sociais pessoais ultrapasse os limites permitidos. Ele destacou que as redes sociais do prefeito são acessadas apenas por aqueles que o desejam, não configurando propaganda direcionada indiscriminadamente aos eleitores.
A ação foi protocolada em janeiro pelo comerciante Dudu Sivinski. Ele alegou que a promoção pessoal do prefeito Anderson Farias desrespeitava limites jurídicos básicos, confundindo o CPF do político com o CNPJ da prefeitura, infringindo o princípio da impessoalidade.
A decisão anterior da juíza Carolina Braga Paiva destacou que a publicidade não pode exceder a finalidade informativa e educativa das ações governamentais, evitando transformar-se em promoção pessoal do agente público. Ela ressaltou a proibição, prevista na Constituição Federal, de constarem em propagandas nomes, símbolos ou imagens que configurem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Com a nova decisão, o prefeito Anderson Farias não será mais obrigado a se abster de associar sua imagem às ações oficiais do município em suas redes sociais pessoais, conforme determinado anteriormente.
19 Respostas
KKKKKKKKKKKKKKKK…. CAMPANHA ELEITORAL E REALMENTE UM ESGOTO A CEU ABERTO…..
Esse Sivinsk além de oportunista é um que só aparece em ano eleitoral e sempre tumultuando sem nenhum argumento que se sustente,se os detentores do executivo não puder mostrar para seus eleitores e demais cidadãos que AS PROMESSAS DE CAMPANHA PASSADA as obras então há que se PROIBIR toda e qualquer campanha para não existir Promessas. Este senhor e aquele do quanto pior melhor ,já concorreu por 3 vezes a cargos eletivos sempre por partidos diferentes não merece credibilidade
Essa tentativa é para queimar a reeleição do prefeito.
Já está queimado HÁ MUITO TEMPO. Pior prefeito que SJC já teve, junto ao Felício. Não podia ser pior.
PETISTA DOS INFERNOS. PEGA OS SEUS TRAPOS E SUMA DAQUI. VAI PARA O RIO OU PARA NORDESTE. VAI ATE PARA O INFERNO PQ VC NAO AGREGA NADA AQUI EM NOSSA CIDADE SEU PETISTA IMUNDO. SO PODERIA SER UM ASNO MESMO, NAO LEU E NEM ENTENDEU A NOTICIA. VAI SE LASCAR MEU.
Segundo o juiz, “não parece claro” que a divulgação de ações da prefeitura em suas redes sociais pessoais ultrapasse os limites permitidos…. ahãm… “não parece claro” para quem? Para o próprio juiz? Só se for. Para todos que estão lendo, “parece claro” que o prefeito está se aproveitando do cargo e dos feitos enquanto prefeito, para se promover politicamente em ano eleitoral.
Você tem algum problema mental? Não conseguiu entender o texto ou é da geração Paulo Freire, um analfabeto funcional?
Ele divulga na rede social dele. Entra lá quem quer saber o que está acontecendo ou quer apoiá-lo.
CONTA OUTRA APEDEUTA! DESCULPINHA ESFARRAPADA, TU É UM CONHECIDO BOLA GATO DE DIREITISTAS. LIMPA ESSA BOCA
Aqui em são José dos Campos o prefeito pode tudo porque sabe que tem juiz defensor do prefeito os seus maus feito na cidade.
MAIS UM PETISTA DO KARAIO QUE NAO AGREGA NADA EM NOSSA CIDADE. ASNO SEM CEREBRO, PEGA OS SEUS TRAPOS E SUMA DAQUI.
Concordo plenamente contigo um verdadeiro oportunista na eleição passada a única campanha eleitoral dele foi perseguir o felicio
MAIS UM PETISTA DO KARAIO QUE NAO AGREGA NADA EM NOSSA CIDADE. ASNO SEM CEREBRO, PEGA OS SEUS TRAPOS E SUMA DAQUI.
O desgraça de juíz que é amigo fiel desse lixo desse prefeito, agora esse horroroso desse gestor está liberado para postar muitas farsas mostrando uma cidade da imaginação dele que para os munícipes não existe, agora vai produzir mais fake news, esse imbecil desse juíz mostrou um desserviço contra o cidadão que sofre nas mãos desse bandido assassino desse gestor que destruiu a cidade inteira.
Ou você é um jumento que fez o L ou não conhece a cidade.
Não tá feliz aqui pega sua trouxa e some.
Esse tal de Sivinski deveria botar a cara aqui para nós sabermos também qual é o seu comércio e nem chegarmos perto. Mais um que não suporta uma boa administração e apoia a quadrilha que está saqueando o Brasil e, em apenas UM ANO já conseguiu um déficit de DUZENTO E TRINTA B I L H Õ E S aos cofres públicos.
Bota a cara aqui, vermelho.
Kkkkkkkkkk… Boa administração só pra LAMBE BAGOS, cidade virou um lixo aberto nos últimos meses, não tem água em vários bairros TODO SANTO DIA, o mercado municipal FEDE. Agora que é ano eleitoral estão tentando consertar as Kgadas…. Você tá ganhando quanto pra ficar defendendo prefeito? Tá passando necessidade? Pede PIX pro miliciano Bostanaro que deixou um déficit sem precedentes na história 800 bilhões de reais!!!!!!
MAIS UM PETISTA DO KARAIO QUE NAO AGREGA NADA EM NOSSA CIDADE. ASNO SEM CEREBRO, PEGA OS SEUS TRAPOS E SUMA DAQUI.
Isso não iria durar muito. Esse Dudu Sivinski é um verdadeiro oportunista
Desviando completamente do foco. Tem muitos leitores do Life Informa em Jacareí, tendo em vista a integração Jacareí – São José e até mesmo os joseenses que se mudaram para Jacareí nos últimos anos.
Como a Life Informa não fica presa a verba de publicidade paga pela Prefeitura de Jacareí (até como cala a boca), não custava nada ter uma seção Life Jacareí. Fica a dica.
Rafael seu PETISTA COMUNISTA, ONDE VC MORA HEIM? OLHA A CIDADE. PEGA A SUA MALA E SUMA DAQUI SEU ANARQUISTA. VC DEVE AER MUITO INTELIGENTE, QUE EU ACHO QUE VC NAO É, EM QUESTIONAR O JUIZ. VC CHAMAR O PREFEITO DE BANDIDO E ASSASSINO VC DEVE SABER ALGO. PREFEITO ANDERSON ESTA NA HORA DE VC PROCESSAR ESTE VAGABUNDO QUE ESTA INSERINDO FAKE NEWS NA LIFE. SE O SENHOR PRECISAR TENHO OTIMOS ADVOGADOS QUE PODEM APOIA-LO E COLOCAR ESTE VAGABUNDO RAFAEL NA CADEIA BEM RAPIDO.