Reflexão necessária antes de abrir uma empresa

Por professor Jorge Roberto Jeronymo da Silva

Foto: fia.com.br

Veja que, para abrir empresa, seja em qualquer modelo de negócio, não basta, apenas, possuir espírito empreendedor, pois competência técnica, talento em gestão e capital, também são necessários para enfrentar a concorrência e objetivar chegar ao sucesso. Daí, ser recomendável a procura de uma assessoria contábil idônea para cuidar de todo o processo de legalização da empresa, bem como comprometer-se com a escrituração contábil e conhecer alguns aspectos jurídicos envolvidos.

No entanto, apesar das recomendações acima, focaremos a seguir, alguns conteúdos sobre a parte tributária, no sentido de oferecer uma noção básica sobre os tributos mais cobrados pelo poder público, sem prejuízo de outros, conforme seja a atividade econômica e respectivo segmento do negócio. Assim sendo, a lista de exigência para abrir uma empresa abrange – dentre outras – alvarás, licenças, livros ou documentos e nota fiscal eletrônica. Pode ser uma Startup, MEI, ME ou EPP.

Desta dito, para abertura da empresa, será necessário o registro da empresa no seguintes órgãos:

  • Junta comercial;
  • Secretaria da Receita Federal (CNPJ);
  • Secretaria Estadual de Fazenda – ICMS;
  • Secretaria Municipal de Fazenda – ISS;
  • Prefeitura do Município para obter alvará de funcionamento;
  • Enquadramento da Empresa na Entidade Sindical Patronal;
  • Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social,” bem como no INSS/FGTS;
  • Corpo de Bombeiros;
  • Visita prévia do fiscal da Prefeitura local;
  • Obtenção de alvará conforme o Código Sanitário. Se for no âmbito federal, caberá a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. No que concerne à parte estadual e municipal, fica a cargo das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

O que é Contrato Social?

É o documento principal para constituição de uma empresa. Tem como teor a formação e funcionamento da sociedade empresarial. Em se tratando de Sociedade Limitada – Ltda – o contrato deve trazer, principalmente:

– a sede da empresa e seu objeto; – o quadro social (quem são os sócios e em que proporção é a participação de cada); – a composição da administração, bem como os poderes do administrador, seja este sócio ou não; – se existirem mais de doze sócios se farão necessárias cláusulas adicionais, como formação e periodicidade das reuniões para aprovação de balanço, etc.

Caso seja Startup, será necessário considerar o seguinte: muito embora não resulte em contrato definitivo para registro público em quais quer órgão, torna-se prudente elaborar um Memorando de Entendimento de Pré-constituição, cujo objetivo será a celebração de um contrato definitivo que será incorporado a startup.1

1 JÚDICE, Lucas Pimenta. NYBO, Erik Fontele. (Coordenadores). Direito das startups. Curitiba: Juruá, 2016. NYBO, Erik Fontele, Autor do artigo: Memorando de entendimentos para pré-constituição de uma startup, p. 37.

2 RIES, ERIC. A startup enxuta. Rio de Janeiro: Leya, 2012, p. 24.

No que concerne as startups, torna-se oportuno ainda ressaltar que, segundo Eric Ries: “Uma startup é uma instituição humana projetada para criar novos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza.”2

Startups: trata-se de nova maneira de começar um negócio;

– Negócio notadamente de base tecnológica repetitivos e escaláveis;

– Modelo de negócio com tendência de crescimento rápido;

– Aplicativos ou Plataformas tecnológicas transformadas em aplicativos;

Contrário do modelo de negócio tradicional, levanta-se problemas, validam-se problemas identificados e criam-se soluções.

Momento da operação:

– É nesta fase que inicia-se os primeiros contatos com clientes;

– É o momento de ajustes do protótipo marcado por alguns checkpoints, tais como: clientes que valiam o MVP; momento de ajustar o protótipo logo após o feedback dos usuários;

– Implementação das primeiras ações de marketing convencional e/ou digital.

– Após ações de marketing, possivelmente aparecerão clientes;

Montagem da Equipe: técnicos programadores, diretores e demais executivos em face da Startup ganhar escala no respectivo mercado.

Montagem da Equipe: cargos e funções:

– CEO: (Chief Executive Officer) – diretor geral;

– CMO: (Chief Marketing Officer) – diretor geral de marketing;

– CTO: (Chief Tecnology Officer) – diretor geral de tecnologia;

– CFO: (Chief Finance Officer) – diretor financeiro;

– Programadores, design, negociadores, dentre outros.

Aceleração do negócio:

– Neste ponto a startups começam se expandir no mercado e conquistar os primeiros clientes;

– Formalização jurídica da startup – PLP 146/2019 – Marco Legal das Startups. Em discussão: Contrato de experiência com duração de 180 dias, Contrato por tempo determinado de 4 anos, SAS – Sociedade Anônima Simples, isenção de taxas de abertura,

integração com o Simples para tributação, dentre outros temas que agregue valor;

– Deve-se definir métricas e objetivos a serem alcançados, elaborar estratégias, metas e indicadores de sucesso; das múltiplas funções e responsabilidades.

Métricas:

– KPI: Key Performance Indicator – Taxa de conversão de clientes: número de cliques na Plataforma, dentre ouros elementos a controlar de acordo com a visão estratégica da cúpula da startup;

– OKR: Objetivos and Key Results – Objetivos e resultados chaves: medição dos números referentes a gestão, faturamento, volume de vendas, índice de produtividade e rotatividade, dentre outros.

Pitch: se preparar para expor argumentas em poucos minutos sobre: Proposta de Valor: soluções que o produto ou serviço oferecerá ao cliente; Segmento de clientes: seu público alvo; Canais de acesso ao produto: site, plataforma ou outro dispositivo; Recursos: tipos de mão de obra, programadores, design, equipamentos, ferramentas de trabalho, espaço físico ou home office.

Pitch é, na verdade, um discurso para angariar investidores.

– Informações essenciais: qual é o mercado que atuará, qual a solução criada, como será o funcionamento do produto ou serviço e se ganhará dinheiro com o negócio.

Pitch de Elevator – pitch no elevador – 30 segundos para argumentar;

Pitch para investidores: tempo de 3 a 5 minutos para persuadir investidores e possíveis clientes;

Pitch para conquistar fãs: 10 a 15 minutos, incluindo sinopse histórica ou seja, como foi se estruturando a ideia, equipes e produto/serviço.

Marco legal das startups: é um projeto realizado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em

parceria com a sociedade civil. “O marco legal foi produto de uma construção que teve a participação de 160 pessoas, e que foi colocado em consulta pública, tendo recebido 711 contribuições, com mais de 4 mil sugestões de alterações. Por isso, estamos no momento de sistematizar essas contribuições para encaminhá-lo ao Congresso Nacional no segundo semestre”, disse Igor Nazareth, subsecretário de Inovação do Ministério da Economia. (agenciabrasil.ebc.com.br).3

3 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2205645

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA, ênfase em Direito Digital. Pós-Graduado, lato sensu – especialização – em Planejamento e Gestão Estratégica pela Fundação Getulio Vargas, FGV/EBAPE/EPGE. Pós-Graduado, lato sensu – especialização em Docência Superior – ISEP. Professor da Fundação Getulio Vargas, FGV/Cademp, no Curso – sobre Como Montar e Gerenciar em Micro e Pequenos Negócios (2012). Foi membro da ABRAIC – Associação Brasileira dos Analistas de Inteligência Competitiva, bem como do ICMDC – Instituto Carvalho de Mendonça de Direito Comercial. Atua como Professor de Empreendedorismo e Gestão de Micro e Pequenas Empresas; Direito das Startups e Planos de Negócios. Instrutor de Cursos Gerenciais (Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial), em São José dos Campos – SP.

E-mail: [email protected]

LIFE | cotidiano - Publicado 16:41 | - Redação

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