Recurso da prefeitura que reabre comércio tem nova derrota, desta vez no STF

Com a decisão quarentena segue em São José conforme decreto estadual; Felicio já havia sofrido derrotas em primeira e segunda instâncias

O comércio joseense segue regido pelo decreto estadual. Ou seja, não será reaberto ao menos até o dia 10 de maio. A intenção da prefeitura de liberar o comércio antes da data estipulada por Dória sofreu nova derrota. Desta vez no STF (Supremo Tribunal Federal).  O recurso foi negado nesta quarta-feira (29) pelo ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo. O STF considerou que o instrumento usado pela prefeitura, uma Reclamação Constitucional, era inadequado. Isso porque a prefeitura usou o instrumento como forma de recurso para desfazer a decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que não cabe a esse tipo de processo.

Na manhã desta quinta, Felicio se manifestou nas redes sociais “Nosso recurso ao Supremo Tribunal Federal não foi acolhido, o Ministro Celso de Mello entendeu que somente após a decisão em segunda instância este tipo de recurso pode ser aceito. O Isolamento Seletivo com abertura do comércio e serviços continua proibido pela Justiça em nossa cidade”, disse Felicio.