Recontratação de comissionados pela Câmara foi irregular, indica TCE

Suposto esquema envolveria oito vereadores, que conforme o Tribunal de Contas, demitiam comissionados que recebiam férias e os recontratavam na sequência

O pente fino do Tribunal de Contas do Estado indicou gasto de R$ 700 mil no legislativo joseense destinado a pagamentos de indenizações de férias não concedidas para servidores em 2018. Segundo parecer a Câmara Municipal contratou 17 servidores que foram demitidos e recontratados dias depois, recebendo as indenizações trabalhistas.

Conforme apuração da auditoria a Câmara deixava de dar férias para os servidores e pagava o benefício em dinheiro. Os servidores comissionados relatados pelo TCE estavam nos gabinetes dos vereadores Flávia Carvalho (Republicanos); Renata Paiva (PSD); Lino Bispo (PL); Marcão da Academia (Democratas); Maninho (Solidariedade); Amélia Naomi (PT); Dr. Elton (MDB) e Juvenil Silvério (PSDB). Outros atuavam em diretorias ou secretarias da Câmara.

Os dados foram direcionados ao Ministério Público de Contas, que atestou irregularidades e omissão do Legislativo. O MP questionou o interesse público nas movimentações de demissão e recontratação. O órgão pediu também que o Tribunal julgasse irregulares as contas. Caso isso aconteça, o presidente da Câmara à época, Juvenil Silvério (PSDB), pode responder por improbidade administrativa.

Outro lado

Confira posicionamentos dos vereadores citados nesta matéria. O direito à explanação foi concedido a todos. Assim que os retornos forem dados esta matéria será atualizada.

Flávia Carvalho
“Venho esclarecer que os cargos existentes nos gabinetes dos vereadores são de livre escolha, ou seja, o gabinete tem o respaldo legal e autonomia para solicitar nomeações e exonerações. O pagamento de verbas indenizatórias seguiu rigorosamente o que está previsto na legislação trabalhista, sendo de inteira responsabilidade do departamento pessoal da Câmara, fazer toda a análise dos requisitos legais para a contratação e exoneração dos servidores. A mesa diretora da câmara, no momento oportuno, fará todos os esclarecimentos necessários para o tribunal de contas. Estamos à disposição para todos os esclarecimentos”.

Renata Paiva
“A vereadora Renata Paiva informa que neste período houve uma readequação nas funções da equipe após a exoneração de comissionados. Desde 2018 não há alteração no quadro de servidores do gabinete. Não há irregularidades. Os dados são públicos e estão disponíveis para consulta. Todas as exonerações seguiram as normas estabelecidas pela Câmara e as nomeações cumpriram todas as exigências contidas na Lei para desempenho das funções. Os valores recebidos pelos funcionários nas exonerações referem-se à férias e 13° salário do período trabalhado. Não há pagamento de indenização ou verba rescisória. É importante ressaltar que a vereadora não foi notificada pelo Tribunal de Contas sobre esses apontamentos”

Amelia Naomi
“Nenhum assessor da vereadora Amélia Naomi recebeu pagamentos irregulares. A movimentação que foi realizada no RH da Câmara em abril de 2018 pelo gabinete, foi somente para readequação da equipe de assessores. Em abril de 2018, a funcionária que ocupava o cargo de Assistente Parlamentar foi exonerada em definitivo. Ato contínuo, a assessora que ocupava o cargo de Oficial Legislativo foi promovida ao cargo disponível (Assistente Parlamentar), entrando em sua antiga função um novo funcionário como Oficial Legislativo. As referidas movimentações podem ser conferidas e comprovadas nas publicações oficiais do Boletim do Município do dia 13 de abril de 2018 e no Portal da Transparência. Sendo assim, nenhum assessor do gabinete recebeu férias indenizadas de forma irregular!”

Lino Bispo

“Devido às mudanças e alterações que o Tribunal cobrou da Câmara que fizesse, dentre elas estava à questão da adequação dos cargos e salários. Eu tinha dois assessores no meu gabinete que ainda não tinham nível superior. Eles estavam em cargo maior. Então, eu os demiti do cargo maior e recontratei no cargo menor que permitia estar sem ensino superior. Este é o meu caso, não há nada de situação criada ou ajeitada. Esta é a realidade. O funcionário não poderia estar naquele cargo por decisão do Tribunal, então ele foi demitido e admitido imediatamente no cargo que ele podia ocupar sem ter a necessidade do ensino superior”.