Radares irregulares em São Sebastião podem levar à anulação de multas; entenda como recorrer caso precise  

Motoristas autuados recentemente por excesso de velocidade em São Sebastião podem ter uma nova chance de recorrer. Isso porque foi constatado que diversos radares irregulares estavam em operação sem cumprir as exigências legais, o que abre brecha para anulação das multas. 

A descoberta foi feita pelo jornalista Helton Romano, que acompanha a administração pública local. Segundo ele pelo menos 16 radares da cidade apresentaram problemas: alguns foram reprovados em testes obrigatórios, enquanto outros estavam com prazos de verificação vencidos. 

Em nota, a prefeitura informou que os equipamentos que ainda precisam de regularização não estão em funcionamento atualmente. Além disso, incentivou os cidadãos a contestarem, por meio dos canais oficiais, infrações que considerem indevidas. 

Como funcionam os testes dos radares 

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) todos os radares precisam de aprovação inicial do Inmetro e de verificação periódica a cada 12 meses. 

Esse processo é detalhado pelo Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP). Para aferir os aparelhos, um veículo com velocidade controlada passa cinco vezes pelo radar em diferentes velocidades. Os registros feitos pelo equipamento são então comparados com instrumentos de precisão. 

Para velocidades de até 100 km/h, o erro permitido é de até 7 km/h. Já em velocidades acima desse limite, a margem de tolerância é de 7%, para mais ou para menos. Técnicos também verificam se os aparelhos apresentam danos físicos, se houve violação indevida e se o software está em pleno funcionamento. 

Após os testes, os resultados são enviados ao Inmetro, que mantém um sistema de consulta pública sobre a situação dos radares em todo o país. 

Como recorrer de uma multa 

Segundo autoridades no assunto qualquer motorista multado pode acessar o site do Inmetro para verificar se o radar estava regular no momento da autuação. Caso seja constatada alguma irregularidade, o documento do órgão pode ser usado como prova para anular a multa. 

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) reforça que a contestação pode começar já na defesa prévia, quando o motorista recebe a notificação de autuação pelos Correios. Essa etapa antecede a aplicação definitiva da multa e deve ser feita dentro do prazo de até 30 dias. 

Se a defesa prévia for negada, ainda é possível recorrer a instâncias superiores, como as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari). 

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