O primeiro fim de semana de fiscalização do cumprimento do novo decreto municipal terminou com 4 multas aplicadas a estabelecimentos de atividades não essenciais que abriram no sábado (27) e domingo (28), desrespeitando as novas regras.
O trabalho foi realizado pelas equipes do DFPM (Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais).
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A multa é de R$ 5.000, além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, em especial, dos crimes dispostos nos artigos 267 e 268 do Código Penal. A reincidência será punida com aplicação de multa em dobro a cada descumprimento.
O novo decreto, publicado no Boletim do Município na última quinta-feira (25), proíbe o funcionamento, nos finais de semana e feriados, de atividades econômicas não essenciais, como imobiliárias, concessionárias e lojas de veículos, escritórios em geral, comércios em geral e comércios localizados na rua 15 de Novembro, na Rua Sete de Setembro (calçadão) e em shopping centers.
Está autorizado o funcionamento, inclusive aos sábados, domingos e feriados, pelo sistema “drive-thru” e “delivery”, somente das demais atividades consideradas não essenciais nos termos do Decreto Estadual n. 64.881, de 22 de março de 2020.
Podem continuar funcionando normalmente todos os dias atividades essenciais como farmácias, hospitais, clínicas, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, supermercados e congêneres, padarias, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal, serviços de segurança privada e meios de comunicação social.
As novas regras têm como objetivo reforçar junto à população o alerta de que o país ainda está no meio de uma pandemia e que aglomerações devem ser evitadas.
Segundo a prefeitura, desde o início da quarentena em 24 de março último, o DFPM já aplicou 125 multas em estabelecimentos comerciais por infrações como aglomerações e falta de máscara.
Neste período, foram realizadas 5.014 vistorias (média diária de 51,69) e atendidas 3.466 reclamações e denúncias da população por meio da Central 156 (telefone, site e aplicativo) e outras 647 encaminhadas diretamente ao DFPM. A população pode auxiliar a prefeitura na fiscalização. Os canais oficiais para denúncias e reclamações são a Central 156 e os telefones 153 (específico da GCM) e 190 (COI/Copom).
5 Respostas
Eu acho um absurdo por favor deixe o pessoal trabalhar, vocês é que estão errando esse prefeito é um grande burro, idiota.
A prefeitura deveria era fiscalizar a aglomeração dos andarilhos que ficam no Jardim Paulista, próximo à Casa de Assis na Av. JK. Lá eles ficam aglomerados dia e noite para receber alimentação, fazendo os moradores ao entorno de reféns, pedindo dinheiro nas casas, nos sinais e fazendo uso de drogas, com a presença do tráfico. Uma instituição não pode ficar num lugar como esse, pondo os moradores em risco.
Tem mtas chácaras e espaços fazendo festas…com certeza isso gera aglomeração…
Falando do bairro Jardim Paulista deveria tambem fiscalizar a praca da igreja Sao Judas onde a glomeracao de moradores de rua.
A tendência é aumentar mais ainda os andarilhos.
Eles possuem uns “anjos” que não os desamparam.
Todos os dias “os anjos” levam comida pra TODOS eles e é por isso que NUNCA acaba este absurdo!