De acordo com projeto de lei, o concurso da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para delegado, poderá contar com 20% das vagas reservadas para agentes policiais
Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 20/2021, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) que prevê que as vagas oferecidas nos certames para a carreira de delegado, passem a contar com reserva de 20% das vagas para quem já atua como policial civil.
Com isso a expectativa de realização do novo concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) para o preenchimento de 2.939 vagas, cuja seleção para a carreira de delegado de polícia iniciou, poderá passar por alterações.
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A proposta foi apresentada na última sexta-feira (18), e agora deve tramitar, em regime ordinário (sem urgência) pelas diversas comissões internas, antes de ser votada no plenário da casa.
De acordo com o documento, a lei complementar 1152 pode passar a ter o seguinte texto:
- Artigo 1º – Acrescenta o Artigo 4º-A à Lei Complementar nº 1.152, de 25 de Outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.249 de 03 de Julho de 2014, com a seguinte redação:
“Artigo 4º – A Ficam reservadas aos candidatos oriundos dos quadros da Polícia Civil do Estado de São Paulo, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para a carreira de Delegado de Polícia.
De acordo com o projeto de lei, a reserva de vagas pode ocorrer sempre que o concurso contar com mais de cinco vagas imediatas. Caso não existam candidatos suficientes nestas condições em quantidade suficiente, as oportunidades serão destinadas para a ampla concorrência
A deputada Leticia Aguiar, destacou o objetivo do projeto “Fui procurada por diversos policiais, e entendo que reservar um número de vagas para aqueles que já estão nos quadros da Polícia Civil não é só o reconhecimento aos bons serviços prestados à sociedade, como também uma economia de dinheiro público e equilíbrio das oportunidades à ascensão na carreira policial” disse a parlamentar.
