Projeto de lei que prevê reajuste de 6% aos servidores do Poder Executivo é aprovado na Alesp

Servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão um reajuste salarial de 6%, de acordo com o Projeto de Lei 102/2023, aprovado durante uma sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (28).

O projeto abrange os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. O reajuste será aplicado tanto aos servidores ativos quanto aos inativos e pensionistas, com início a partir de 1º de julho. O impacto financeiro estimado pelo Governo será de R$ 2,6 bilhões anualmente, e a medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a base aliada, a proposta foi considerada positiva, uma vez que a alíquota aplicada é superior à inflação do ano anterior, que foi calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp, destacou: “Embora estejamos apenas no início, o Governo tem demonstrado compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado”.

A oposição também votou a favor do projeto, mas fez críticas. A deputada Márcia Lia (PT) argumentou que o Governo teria condições de oferecer uma alíquota maior. Ela afirmou: “Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Portanto, expressamos nossa indignação”.

Os parlamentares da oposição também exigiram que o Governo promova um aumento no valor do auxílio-alimentação. Além disso, solicitaram a ampliação do teto salarial que limita o recebimento desse benefício, argumentando que, após o reajuste de 6%, alguns servidores perderão esse direito.

Em resposta, o líder do Governo na Alesp afirmou que o Executivo realizará um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às duas reivindicações apresentadas pela oposição.