Projeto de lei exige que Prefeitura de São José envie relatório de desapropriação à Câmara. Proposta visa maior transparência
Um projeto de lei sobre desapropriação, em tramitação na Câmara de São José dos Campos, propõe obrigar a Prefeitura a enviar relatórios detalhados sobre cada ação de desapropriação ao Legislativo Municipal. De autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), o Projeto de Lei 468/24 busca aumentar a transparência e promover o diálogo entre os representantes eleitos e a população.
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Caso aprovado, o relatório deverá incluir informações fundamentais, como a justificativa para a desapropriação — especificando a necessidade pública ou social que a motivou —, a localização exata do imóvel, o valor da indenização, o meio de pagamento, além de um cronograma das etapas e os estudos técnicos que embasam a decisão.
O texto também estabelece que a Prefeitura terá um prazo máximo de 30 dias, a partir do início do processo de desapropriação, para encaminhar o relatório à Câmara. Essa medida permitirá que os vereadores promovam discussões públicas, convocando audiências ou solicitando informações complementares sempre que necessário.
Para Thomaz Henrique, a iniciativa é essencial para fortalecer a governança local. “A transparência aumenta a legitimidade das ações do governo e pode reduzir a judicialização das desapropriações, já que todas as informações estarão amplamente disponíveis e acessíveis”, explica o vereador.
O projeto está atualmente em análise pelas comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano e deve receber parecer até o dia 6 de fevereiro.
2 Respostas
A transparência devia ser a regra, não a exceção. Mas como estamos no Brasil… qualquer coisinha vira Secreto ou Confidencial, tanto no governo anterior como no atual.
transparencia pra que se so tem pilantra vagabundo na gestao publica do nosso pais e cidades principalmente em sao jose que estamos nas maos de vagabundos na administracao publica desta merda desta cidade que esta cada dia pior , administrada por uma corrupcao nojenta
so da cabidede emprego nesta espelunca desta prefeitura de sao jose dos campos,, por isto que a cidade esta cada dia pior e pior,,, bom so pra quem acha que esta tomando vantagens em cima da populacao, bando de safado corruptos vagabundos