Projeto de lei ‘’Ficha Limpa Municipal’’


Vereador de São José quer implantar o “Ficha Limpa” para nomeações em cargos de confiança na administração municipal

   O Vereador Professor Calasans Camargo apresentou um projeto de Lei que irá exigir ficha limpa para cargos de confiança na administração municipal. Esta medida visa à proteção da improbidade administrativa e da moralidade, deixando a política de São José livre de nomes envolvidos em processos judiciais.
Os critérios do “Ficha Limpa” serão aplicados nas nomeações e exercícios dos cargos de secretários, diretores, assessores comissionados do 1º e 2º escalão, que são de livre nomeação, denominados cargos de confiança.
A proposta ficou à disposição dos vereadores, que puderam realizar emendas até o dia 15 de agosto e após esta data, o projeto foi encaminhado a duas comissões: a de Justiça e a de Servidores Municipais, que irão emitir o parecer negativo ou favorável. O próximo passo é a inclusão na pauta da sessão para votação em plenário. Se aprovado o projeto será encaminhado para o prefeito e depois de sancionado se tornará Lei.
O sindicato dos Servidores Municipais se manifestou favorável ao projeto e ainda sugeriu que se estenda às pessoas que venham se submeter aos concursos para ingressar no serviço público, o que viria a contribuir com a qualidade do quadro de servidores municipais. Recebemos também sugestões de estender os critérios e o crivo do Ficha Limpa Municipal às autarquias municipais, como URBAN e FUNDHAS. Outra discussão é se seus efeitos, caso aprovada a lei, seria imediato, retroativo ou só para as contratações futuras.
Na verdade a lei que estamos propondo prevê que a máquina administrativa teria um prazo de 90 dias, após a sua sanção, para se adequar, exonerando os comissionados “ficha suja”. Caso ocorra emenda à lei, para que não tenha efeito retroativo,  de qualquer forma será um passo enorme no caminho da moralização do serviço público municipal, que é o nosso grande objetivo e  vem ao encontro dos anseios dos munícipes.


LIFE | politica - Publicado 08:33 | - Redação

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