Projeto da taxa de lixo em Pindamonhangaba tem votação adiada após emenda

Votação da mudança na taxa de lixo de Pindamonhangaba foi adiada após emenda de vereadores; projeto prevê teto para terrenos e descontos

A votação do projeto que propõe mudanças na taxa de lixo de Pindamonhangaba foi adiada pela Câmara Municipal e não ocorrerá na sessão extraordinária prevista para esta sexta-feira (30). O adiamento aconteceu após os vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União) e Rogério Ramos (Podemos), apresentarem uma emenda parlamentar.

Com a emenda protocolada, o projeto deixou a pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira. Até o momento, a Câmara Municipal não divulgou uma nova data para a análise da proposta. A próxima sessão ordinária do Legislativo está marcada para a terça-feira (3).

O projeto de lei foi encaminhado à Câmara pela própria prefeitura de Pindamonhangaba no início deste ano. A taxa de lixo está em vigor no município desde julho de 2025, mas a administração municipal propôs ajustes no texto original.

A principal alteração prevista diz respeito à cobrança aplicada a terrenos não edificados. A proposta modifica a base de cálculo e estabelece um valor máximo anual de R$ 113,87 para esses imóveis, caso o projeto seja aprovado. Segundo a prefeitura a medida busca equilibrar a arrecadação e adequar a cobrança à realidade dos proprietários.

Outro ponto do projeto é a inclusão de descontos para pagamento antecipado da taxa, o que não existe na legislação atual. A proposta prevê desconto de até 10% para pagamento em parcela única, até 5% para pagamento em duas parcelas e até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento.

De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas à taxa de lixo. O projeto segue em tramitação e aguarda nova data para votação.

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