As infrações foram verificadas nos itens do Termo de Serviço da plataforma e na apuração de reclamações registradas por consumidores junto ao Procon
A Fundação Procon-SP autuou a empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, responsável pela plataforma Shopee, por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa foi calculada em R$ 14.118.847,44.
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O Procon-SP reforça que plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento e, portanto, respondem solidariamente por falhas na prestação de serviços.
Infrações previstas
Além da apuração de reclamações registradas junto ao órgão e de cláusulas consideradas abusivas nos Termos de Serviço da plataforma, a empresa deixou de disponibilizar em seu site, informações essenciais de contato, infringindo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e legislação que regulamenta o comércio eletrônico.
A multa aplicada é calculada de acordo com informações oficiais da empresa, incluindo perfil de faturamento e outros critérios. A empresa tem direito à defesa e os consumidores que tiverem dificuldades ao adquirir produtos em seu site, podem formalizar reclamação no Procon-SP ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.
