Prefeitura suspende licitação do transporte público após impugnações e questionamentos administrativos

Prestes a abrir e definir a concorrência para as novas concessionárias do transporte público de São José dos Campos, a prefeitura suspendeu a licitação que estava marcada para abertura dos envelopes nesta segunda-feira (17) às 9h. O executivo alega que o certame foi prorrogado para realização de adequações no edital, onde a mesma está acolhendo apontamentos realizados na representação e também em impugnações e questionamentos administrativos. O executivo informou que não há previsão para a reabertura da licitação e quando ocorrer, será reaberto o prazo de 30 dias para o recebimentos das propostas. A secretaria garante também que não há relação com a ação judicial da Defensoria Pública.

Foto Life

Nesta quarta-feira (12), dois munícipes Pedro Luíz Escada e Zé Carlos de Souza, diretor licenciado do Sindicato dos Condutores entraram com uma representação no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP), com urgência, alegando que o edital da licitação do transporte coletivo de São José dos Campos tinha muitas irregularidades que prejudicariam a população e os trabalhadores, com a demissão de mais de 700 cobradores.
Na representação alegam que por se tratar de um contrato de longa execução (10 anos) e valores vultosos e baseado nos apontamentos abaixo, redundarão em prejuízos ao erários.

Alguns dos apontamentos são as irregularidade nas audiências públicas, violação ao princípio da publicidade, gestão financeira separada, fundos de investimento em SPE, tarifa técnica de referência desatualizada, exigência de demonstração de liquidez em incompatíveis com o segmento de transportes e o momento econômico financeiro do país, participação da sociedade em recuperação judicial, necessidade da obrigatoriedade de visita técnica in loco, eliminação de concorrência por exigência de garantia de contrato, instalação de empresa estrangeira no Brasil, oferecimento do contrato em garantia para empréstimo consignado, contradição na execução do contrato, irregularidade da planilha financeira, revisão extraordinária, índice de confiabilidade, fontes de receitas alternativas, subcontratação de pessoal sem poder de polícia administrativa e irreal fluxo de passageiros equivalentes.

Por todos estes apontamentos a representação pede a suspensão preventiva, até a análise detalhada do seu edital pelo TJSP, ante a possibilidade de prejuízos irreparáveis o erário público e aos particulares interessados no certame.

O Tribunal de Contas não se manifestou referente a representação do sindicato, e nesta sexta a prefeitura informou que o certame foi prorrogado e que não há relação com a ação judicial da Defensoria Pública.

O Edital
O contrato com as atuais concessionárias termina em fevereiro de 2021. Ao contrário do contrato atual, em que o serviço foi dividido em três lotes, a nova concessão terá dois lotes. O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul, e o lote 2 abrange as regiões leste e sudeste. Ou seja, o lote 1 irá abranger o trecho sul do projeto da Linha Verde.

O sistema hoje é composto por 101 linhas, com 389 ônibus. Na nova concessão serão 112 linhas, com 513 veículos. A frota contará com vans, micro-ônibus, ônibus convencionais e ônibus articulados.

O edital prevê investimento de R$ 141,2 milhões para os primeiros 12 meses no lote 1. E de R$ 122,9 milhões no lote 2. Já a arrecadação durante todo o contrato, que terá 10 anos de duração, é estimada em R$ 860,8 milhões no lote 1 e R$ 741,3 milhões no lote 2.

LIFE | cotidiano - Publicado 18:41 | - Redação

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Comentários:

One thought on “Prefeitura suspende licitação do transporte público após impugnações e questionamentos administrativos

  1. Mariene Ferreira da Silva disse:

    Sem condições de manter esses contratos no qual tem empresa que faz o serviço no RJ e pediu para abaixar o valor de tarifa de ônibus! Sendo que em SJC vai na contramão aumentaram o valor e reduziram as linhas e horários! Fora o absurdo da Secretária de Mobilidade Urbana prejudicar vários bairros com a retirada da linha 318 da Av Salinas! Espero que o MP verifique profundamente esses abusos contra o cidadão que paga caro com cartão e sem cartão paga mais caro ainda como uma forma punitiva para todos terem a obrigação de fazer o VT.

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