Orçamento de São José dos Campos para 2026 define receita de R$ 5,37 bilhões e prioriza educação, saúde e previdência municipal.
Orçamento de São José dos Campos para 2026 já está oficialmente definido após sanção da prefeitura, consolidando as diretrizes financeiras do município para o próximo ano. O planejamento estabelece como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados, com foco na manutenção dos serviços essenciais.
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Orçamento municipal é sancionado para 2026
A Prefeitura de São José dos Campos sancionou, na última semana, a Lei Municipal nº 11.194, na quarta-feira (17), que institui o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário do Município nº 3618, na sexta-feira (19).
O Orçamento de São José prevê uma receita estimada em R$ 5.376.836.000,00, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 5.356.672.000,00, respeitando os limites legais e o equilíbrio fiscal exigido pela legislação.
De onde vêm os recursos
A arrecadação municipal será composta por diferentes fontes de receita, incluindo:
Ttributos municipais;
Transferências de recursos estaduais e federais;
Operações de crédito autorizadas por lei;
Suprimento de fundos;
Outras receitas previstas na legislação em vigor.
Destinação dos recursos públicos
Os valores arrecadados no Orçamento de São José serão distribuídos entre a Administração Direta, Administração Indireta, autarquias municipais e a Câmara Municipal. Na Administração Direta estão incluídos o Gabinete do Prefeito, as secretarias e os encargos gerais do município.
Educação e saúde concentram os maiores investimentos
Entre as secretarias, os maiores volumes de recursos serão destinados às áreas consideradas prioritárias:
Educação: R$ 1.318.333.000,00
Saúde: R$ 1.191.533.000,00
Os investimentos refletem a necessidade de manter a rede pública de ensino, ampliar ações educacionais e garantir atendimento integral na área da saúde.
Autarquias, cultura e previdência
No orçamento das autarquias, a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) contará com R$ 94.840.000,00, enquanto a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) receberá R$ 36.032.000,00. Para fomentar projetos culturais, o Fundo Municipal de Cultura terá uma dotação específica de R$ 1.500.000,00.
Já o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) terá uma destinação de R$ 867.255.000,00, assegurando o pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários.
Recursos destinados à Câmara Municipal
A Câmara Municipal terá um orçamento total de R$ 151.255.000,00, valor definido dentro dos limites constitucionais e destinado ao funcionamento do Legislativo ao longo de 2026.
