A prefeitura de São José dos Campos vai reduzir em 50% os juros para o pagamento de débitos fiscais do município, caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas e contribuição de melhoria.
O projeto de lei, em análise na Câmara Municipal, beneficiará sobretudo as pessoas físicas e jurídicas que estão inadimplentes com a prefeitura, voltando à sua normalidade fiscal.
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A medida reduz a taxa de juros de mora de 1% para 0,5%. A proposta acompanha as taxas médias dos juros no país nos últimos anos.
Segundo a prefeitura, esta redução permite que os contribuintes em débito fiscal tenham mais condições de saldar seus débitos e regularizar a situação junto à prefeitura de São José, principalmente neste momento de pandemia da covid-19, em que as pessoas foram afetadas economicamente pelas medidas restritivas para evitar a transmissão do coronavírus.
A exceção são os casos que a legislação nacional estabelece regra diferente, como no caso das multas de trânsito.
