Prefeitura não adere à ampliação do funcionamento do comércio para 8h diárias

Permissão do governo estadual ainda não foi validada pela prefeitura de São José dos Campos

A prefeitura de São José dos Campos não publicou o decreto validando a permissão do Estado em permitir a ampliação do horário de atendimento dos estabelecimentos comerciais de seis para oito horas diárias. Sendo assim, o comércio que funcionar por mais de 6 horas poderá ser multado.
A partir desta sexta-feira (21), todas as atividades permitidas na fase amarela em estabelecimentos comerciais e de serviços estão liberadas para funcionamento de 8 horas diárias, de acordo com novas determinações do Plano São Paulo, elaborado pelo governo estadual. Ainda segundo as orientações do Estado, a ocupação máxima deve ser de 40% da capacidade dos assentos e o fechamento precisa ocorrer até às 22h. Mas esta permissão ainda não vale para nossa cidade
A Life entrou em contato com a prefeitura e perguntou sobre o fato de São José não ter acompanhado a decisão do Estado, e que caso a cidade visse a adotar as medidas, quando elas seriam feitas. Por nota, a prefeitura afirmou que continua valendo o decreto já publicado e que o STF (Superior Tribunal de Federal) permite que os prefeitos façam decretos mais restritivos do que o governo estadual.
É importante ressaltar que São José dos Campos, como o restante do Estado e do país, continua em meio à uma pandemia e as medidas preventivas devem ser respeitadas, assim como o isolamento social. Para os que podem, a melhor opção é ficar em casa.