Justificativa alegada é que o grupo não é canal de informação da prefeitura e que há muitas reclamações de munícipes que registram queixas na página e não obtêm respostas oficiais por parte da administração pública
Criado em fevereiro de 2018 o grupo “156 do Povo”, no Facebook, foi feito com o intuito de registrar as queixas e reclamações da população de São José dos Campos sobre os serviços públicos de competência da prefeitura e a devida fiscalização por parte do legislativo.
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O grupo não possui ligação com a administração pública joseense, é bem ativo, possui mais de 40 mil seguidores e adota um tom bem criterioso em relação à gestão de Felicio Ramuth e também dos 21 vereadores. Idealizador da página, o empresário Eduardo Sivinski foi surpreendido nesta semana com uma ação civil pública na Justiça, movida pela prefeitura, que pede a mudança do nome “156 do Povo”.
A ação pleiteia que os dígitos 156 deixem de ser utilizados sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Também há acionamento da prefeitura para condenação dos criadores do grupo a eventuais danos morais e patrimoniais à população, solicitando à causa uma indenização do valor de R$ 50 mil caso o nome não seja alterado.
Prefeitura
Em nota a administração de Felicio Ramuth justificou a ação afirmando que a página da rede social “156 do povo” não é um canal de informação oficial da prefeitura de São José dos Campos.
Segundo o texto a Ouvidoria e a Controladoria do município receberam inúmeras reclamações de munícipes que teriam registrado suas queixas neste canal e não tiveram nenhum tipo de reposta por parte da prefeitura, justamente por não terem sido registradas nos canais oficiais.
O comunicado relata ainda que o objetivo da ação é “evitar eventuais danos de difícil e irremediável reparação para os munícipes de São José dos Campos”.
A prefeitura não gosta de ouvir o povo
Idealizador do grupo, Eduardo Sivinski – que é pré-candidato a vereador pelo Avante – classificou a ação da prefeitura de São José dos Campos como uma tentativa de censurar o grupo e que vai lutar até a última instância pela manutenção do nome 156 do Povo. “A democracia e a liberdade de expressão permitem a legítima manifestação do povo. A prefeitura não comprou o 156 e nem está escrito que é 156 do município de São José dos Campos. Trata-se de uma página do povo. Existem muitas outras prefeituras que utilizam os dígitos 156. Me recuso a fazer qualquer alteração”, afirmou o empresário em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo Sivinsky o grupo foi criado com um único objetivo: mostrar a realidade da população.
“Esta página já ajudou muita gente que não conseguia marcar cirurgia, que não conseguia medicamento. Quem deveria ser indenizado é o povo, que liga no 156 da prefeitura e demora uma hora para ser atendido, que não consegue registrar sua reclamação, que anda sempre em ônibus lotado em plena pandemia. O que a prefeitura faz é uma covardia contra o povo. A gestão deveria estar preocupada em conter o avanço do coronavírus, em melhorar a vida das pessoas e não em mudar nome de página no Facebook”, rebateu.
