Atualização da Planta Genérica de Valores em Pindamonhangaba busca corrigir defasagem de 32 anos e promover justiça tributária no IPTU municipal
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Pindamonhangaba é o principal foco de dois projetos de lei encaminhados pela prefeitura à Câmara de Vereadores. A proposta visa corrigir uma defasagem de 32 anos no valor venal dos imóveis e reduzir as alíquotas do IPTU, promovendo maior equilíbrio e justiça tributária na cidade.
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Um dos projetos prevê a redução das alíquotas cobradas sobre imóveis. Atualmente, o município aplica 4% para áreas não construídas e 0,7% para áreas edificadas. A nova proposta reduz para 1% sobre terrenos e entre 0,35% e 0,65% para imóveis construídos. Essa mudança, segundo a prefeitura, diminui a carga sobre os contribuintes, especialmente em regiões com menor infraestrutura.
O segundo projeto autoriza a correção dos valores venais, que estão congelados desde 1993, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que há anos aponta a necessidade de revisão. A medida busca equilibrar a cobrança do IPTU, tornando-a proporcional ao padrão e à localização dos imóveis.
Atualmente o metro quadrado no bairro Crispim tem valor quase o dobro de um condomínio fechado de alto padrão, uma distorção que será corrigida com a atualização da PGV. A adequação também valorizará imóveis residenciais e comerciais, aproximando o valor venal do preço real de mercado.
Para evitar impacto imediato no bolso do contribuinte, o reajuste será diluído ao longo de quatro anos. Dos 91 mil carnês previstos para 2026, cerca de 3 mil terão redução no valor do IPTU, enquanto 56% dos imóveis terão aumento gradual de até R$ 100 por ano.
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