Decisão foi baseada em deliberações do Conselho Municipal de Saúde
A prefeitura de Jacareí anunciou, na última sexta-feira (3), a prorrogação da intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia por mais seis meses. O novo decreto, publicado no Boletim Oficial Nº 1608, estende a intervenção, que seria encerrada em 31 de dezembro de 2024, até 30 de junho de 2025.
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A decisão foi tomada após deliberações do Conselho Municipal de Saúde (COMUS) em reunião extraordinária. Entre os motivos destacados pelo conselho estão a redução nas metas de atendimento em áreas como oftalmologia e psiquiatria, aumento nos custos operacionais, falta de audiências públicas para discutir o encerramento da intervenção, necessidade de maior transparência na gestão e insegurança em relação ao Plano de Trabalho.
Comitê de Cessação da Intervenção
Segundo a prefeitura da cidade, para organizar o processo de transição e garantir mais transparência, a prefeitura criou o Comitê de Cessação da Intervenção. O grupo será composto por representantes da Secretaria da Saúde, Chefia de Gabinete, Procuradoria Geral do Município, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Irmandade Santa Casa e pela Superintendência da Santa Casa de Misericórdia.
A intervenção na Santa Casa, iniciada como medida para reorganizar e equilibrar a gestão financeira e administrativa da instituição, já se estende há meses e continua sendo motivo de debates no município. O comitê terá como missão avaliar o momento adequado para a cessação da intervenção e propor medidas para assegurar a continuidade dos serviços de saúde à população.
Com a prorrogação, o município espera ajustar as pendências apontadas e garantir que a Santa Casa retome a autonomia com condições sólidas de atender às demandas de saúde da região.
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