A prefeitura de São José dos Campos faz uma chamada pública até o próximo dia 3 para Organizações da Sociedade Civil interessadas em compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A principal missão do Conselho é fiscalizar, de forma permanente, deliberativa e de assessoramento, a aplicação dos recursos federais destinados à aplicação na Educação.
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Podem participar todas as Organizações da Sociedade Civil estabelecidas no município e que se enquadrem nos critérios estabelecidos no parágrafo 3º do art. 34 da Lei 14.113/2020.
O processo seletivo irá definir dois representantes titulares das organizações e dois representantes suplentes, que integrarão o Conselho.
Como participar
A indicação dos representantes deverá ser encaminhada em ofício com papel timbrado da Organização para o e-mail cacssjc@sjc.sp.gov.br, até o dia 3/5/2021.
As indicações serão avaliadas pela Secretaria de Educação e Cidadania, conforme os critérios da Lei 14.113/2020. Havendo organizações aptas, será iniciado o processo eletivo cujo edital será lançado oportunamente.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone 3901-2195.
