Evento ocorre na segunda (24) na Câmara Municipal de São José dos Campos vai discutir temas como a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021), Terceiro Setor e Planejamento, dentre outros
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove na próxima segunda (24) no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, encontro com Prefeitos, Vereadores, Presidentes de Câmaras e Secretários Municipais de 54 cidades (veja abaixo) da região.
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Comandado pelo Vice-Presidente da Corte, Renato Martins Costa, o 27º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais discutirá temas como a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021), Terceiro Setor e Planejamento, entre outros.
O evento ainda debaterá as novas ferramentas de tecnologia utilizadas pelo TCESP na fiscalização de recursos públicos e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador que avalia o desempenho dos Executivos e que hoje tem papel decisivo na emissão dos pareceres prévios sobre as contas das Prefeituras.
Os chefes de Executivo que comparecerem receberão compilações inéditas de dados, contendo um diagnóstico de suas respectivas cidades. O material é baseado em informações apuradas em 2022, colhidas durante o levantamento.
Até o final do ano serão realizados outros sete encontros. Os dois primeiros eventos já reuniram mais de 100 prefeitos.
Participam dos encontro representantes das seguintes cidades: Aparecida, Arapeí, Areias, Arujá, Bananal, Biritiba Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guaratinguetá, Guarulhos, Igaratá, Ilhabela, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jambeiro, Joanópolis, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Mogi das Cruzes, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Piracaia, Poá, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luis do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras, Suzano, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
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Primeira Resposta
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da Administração Pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição.
Responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.