Justiça determina multa de R$ 10 mil por dia à Ambiental em Jacareí por paralisação de serviços essenciais como coleta e varrição
A Justiça de Jacareí determinou uma multa diária de R$ 10 mil à empresa Ambiental por paralisar serviços essenciais de coleta, varrição e capina no município. A decisão veio após uma ação movida pela Procuradoria Municipal na segunda-feira (6), exigindo a retomada imediata das atividades.
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A juíza Rosângela de Cassia Pires Monteiro, responsável pela decisão, ressaltou a gravidade da situação. “Deve ser considerado não só os limites econômicos acordados para a contraprestação do serviço contratado, mas também as consequências à saúde pública que a falta de saneamento básico pode acarretar”, destacou em seu despacho assinado na quinta-feira (9).
Impacto da Paralisação
Os serviços foram interrompidos na sexta-feira (3) e retomados apenas no fim da tarde de segunda-feira (6). A paralisação foi classificada como um descumprimento grave das obrigações contratuais da empresa Ambiental. Segundo a prefeitura, os custos gerados pela interrupção serão apurados e poderão ser alvo de um pedido de reparação financeira no âmbito da mesma ação judicial.
O prefeito Celso Florêncio comentou a decisão judicial, elogiando a postura do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Isso demonstra a seriedade do nosso trabalho e o entendimento das autoridades sobre a gravidade do assunto. Estamos buscando fazer o correto”, afirmou.
Saúde Pública em Foco
A paralisação dos serviços de saneamento básico em Jacareí trouxe preocupações quanto à saúde pública, fator decisivo na decisão judicial. A juíza concedeu tutela antecipada para garantir que a prestação dos serviços essenciais não seja mais interrompida, sob pena de multa diária.
Com a retomada dos serviços e a multa aplicada, o governo municipal reforça sua posição de rigor na fiscalização de contratos e no cumprimento das obrigações das empresas que prestam serviços públicos. A situação segue sendo monitorada, e novos desdobramentos podem surgir no processo de apuração dos prejuízos ao município.
Jacareí demonstra que a continuidade de serviços essenciais é prioridade absoluta, com a Justiça atuando firmemente para assegurar os direitos da população.
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Primeira Resposta
Gastei da notícia aqui no jardim São José e jardim Paraiba ninguém faz a capina as calçadas estão cheias de mato e quando vem varrer só uma vez uns dias antes do Natal e nunca mais meu vizinho coloca veneno nos matinhos sendo que tenho três gatos.que comem aqui na calçada deles é veneno cansei de falar mas continua fazendo isso hoje mesmo eu vi falei que é veneno.me respondeu que eu fosse fazer denúncia.