Processo de cassação contra prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, deve ser votado após aval da Procuradoria da Câmara. Denúncias apontam supostas nomeações irregulares
O processo de cassação contra o prefeito Anderson Farias (PSD) deve ser levado ao plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos. O parecer da Procuradoria Legislativa, emitido nesta quarta-feira (5), confirmou que as duas denúncias apresentadas contra o chefe do Executivo cumprem os requisitos legais e podem ser votadas pelos parlamentares.
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Os pedidos de cassação envolvem nomeações de servidores comissionados, entre eles a enfermeira Milena Coelho, com quem o prefeito manteve um relacionamento extraconjugal. As acusações apontam possível violação dos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
Parecer da Procuradoria
Segundo o documento, cabe aos vereadores decidir, em plenário, se as denúncias serão aceitas para investigação. A votação está prevista para quinta-feira (6). Para o recebimento, é necessária maioria simples — ou seja, metade mais um dos votos dos presentes. Caso aprovadas, será formada uma comissão processante para apurar as acusações; se rejeitadas, as denúncias serão arquivadas.
A Procuradoria reforçou que não cabe a ela avaliar o mérito das acusações, mas apenas a legalidade e a forma como foram apresentadas. Os quatro procuradores que assinam o parecer afirmaram que as denúncias atendem aos requisitos exigidos pela legislação.
Denúncias envolvem nomeações
As acusações partem de dois autores. A primeira, do advogado Hilton Cardoso dos Santos, questiona a nomeação de Milena Coelho, ex-diretora de Saúde, que admitiu o relacionamento com o prefeito. A segunda, apresentada por Paula Rosângela Custódio (PL), conhecida como Paula Conservadora, aponta a nomeação de Júlia Lângneck e Guilherme Zamboni Benato, respectivamente namorada e amigo do filho do prefeito.
Paula alega que o prefeito utilizou a estrutura administrativa para beneficiar pessoas próximas à família, o que configuraria infração político-administrativa e ato de improbidade.
Próximos passos
Após a leitura das denúncias, os vereadores decidirão se o processo de cassação será instaurado. Caso o recebimento seja aprovado, uma comissão processante composta por três parlamentares será responsável pela investigação.
Até o momento, o prefeito Anderson Farias não se manifestou sobre as acusações. Em declarações anteriores, ele negou irregularidades e afirmou que todas as nomeações seguiram critérios técnicos.
