Alesp aprova aumento proposto pelo Executivo de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos; 198 mil servidores, entre ativos e inativos, são impactados
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite desta terça-feira (31), o aumento salarial de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicoss, beneficiando cerca de 198 mil servidores ativos e inativos. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do governador, com efeitos previstos a partir de 1 de abril.
O Projeto de Lei 226/2026 foi enviado pelo Executivo há menos de duas semanas e tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O reajuste incide sobre todas as carreiras previstas na Lei Complementar 731/1993.
Segundo o governo estadual, o impacto orçamentário será de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2026, podendo chegar a R$ 1,75 bilhão nos anos seguintes. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que a medida não compromete a saúde fiscal do estado.
Quem será beneficiado
No âmbito da Polícia Civil e Técnico-Científica, o reajuste alcança cargos como delegados, investigadores, escrivães, peritos criminais, médicos legistas e papiloscopistas, além de outras funções operacionais e administrativas.
Já na Polícia Militar, o aumento contempla todas as patentes, de soldados a coronéis, incluindo o comando-geral.
Debate sobre o percentual
Apesar da aprovação unânime, parlamentares criticaram o percentual do reajuste durante a tramitação. O deputado Major Mecca (PL) defendeu um índice maior, sugerindo ao menos 14,3% para garantir ganho real acima da inflação.
Outro ponto levantado foi a defasagem salarial em comparação com outros estados. O deputado Reis (PT) afirmou que unidades federativas com menor capacidade econômica pagam salários superiores aos de São Paulo.
Já o deputado Capitão Telhada (PP) destacou o esforço do governo para atingir reajuste acima da inflação, mesmo reconhecendo que o valor não atende totalmente às expectativas da categoria.
Ausência de policiais penais gera críticas
A exclusão dos policiais penais do projeto também foi alvo de questionamentos. A deputada Camila Godoi (PSB) defendeu a inclusão da categoria, destacando o papel estratégico desses profissionais no sistema prisional.
O tema também foi mencionado por outros parlamentares, que consideraram a medida incompleta sem contemplar os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.
Tramitação em regime de urgência
O projeto tramitou em regime de urgência e recebeu aprovação das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário. Ao todo, foram apresentadas 32 emendas, todas rejeitadas pelo relator. Com a aprovação, o texto segue agora para análise e sanção do governador de São Paulo.
