Polícia Federal faz busca e apreensão em sala comercial no Aquarius

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22), a Operação Apate para apuração de irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, pela prefeitura municipal de Aparecida, no ano de 2015. Um dos endereços da operação foi em uma sala comercial no Jardim Aquarius.

Segundo a PF, foi apurado que, durante o trâmite do processo licitatório, destinado à compra do material escolar, empresas pertencentes ao mesmo empresário, registradas em nome de pessoas interpostas, habilitaram-se para concorrer ao certame, fraudando o seu caráter competitivo. “Para ocultar o verdadeiro sócio das empresas, interpostas pessoas ingressaram no quadro societário, tais como parentes e funcionários de outras empresas do empresário, que, sequer, possuíam capacidade financeira para efetuar a integralização do capital social”, explicou a PF.

Três empresas pertencentes à célula criminosa participaram do processo licitatório, sendo que uma foi inabilitada e outra foi desclassificada pelo não comparecimento de sua representante no dia do pregão. Assim, a terceira empresa logrou êxito e foi vencedora de itens dos 04 (quatro) lotes registrados, no valor total de R$ 4.660.199,00 (quatro milhões e seiscentos e sessenta mil e cento e noventa e nove reais). Além de ter vencido o certame, mediante fraude, através da análise dos documentos carreados no processo licitatório, conclui-se que houve sobrepreço no valor de R$ 622.178,79, cujo prejuízo fora suportado pelo Erário Público.

A Justiça Federal da 1ª Vara em Guaratinguetá/SP expediu 06 Mandados de Busca e Apreensão para endereços situados na cidade da São José dos Campos, cujo um deles foi nesta sala comercial.