Polícia Ambiental prende tutor por maus tratos a cães em Pindamonhangaba; animais resgatados em condições insalubres
A Polícia Militar Ambiental de Pindamonhangaba atendeu uma denúncia de maus tratos a cães no bairro Residencial Mantiqueira. A ação, que contou com o apoio de uma equipe veterinária e da Vigilância Sanitária da cidade, resultou na apreensão de cinco animais que viviam em condições extremamente insalubres. O tutor foi preso em flagrante por maus tratos a cães, crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, na quinta (19)
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De posse de um mandado de busca domiciliar, expedido pela Vara Criminal de Pindamonhangaba, a equipe policial se dirigiu à residência indicada. Ao chegarem ao local, os agentes foram recebidos pelo proprietário dos animais, que foi cientificado da denúncia e acompanhou a vistoria. No quintal da casa, a equipe constatou a presença de cinco cães: dois adultos e três filhotes, todos sem raça definida. Os animais apresentavam infestação de pulgas e carrapatos, além de estarem com baixo score corporal. O local estava repleto de fezes, e não havia água ou comida disponíveis para os cães.
O tutor alegou não ter condições financeiras para cuidar adequadamente dos animais, apesar de afirmar que eles estavam sob seus cuidados. Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao tutor, informando-lhe sobre seus direitos constitucionais. O caso foi tratado como flagrante de maus tratos a cães, de acordo com o artigo 32 da Lei Federal n° 9.605/98, alterada pela Lei nº 14.064/2020, que prevê penas mais severas para crimes contra animais.
Além da prisão, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 15 mil, conforme o artigo 29 da Resolução SIMA nº 05/21, por infringir as normas de proteção animal. Os cães foram apreendidos e encaminhados para cuidados veterinários e realocação em um ambiente seguro. O tutor foi conduzido à delegacia, onde a Polícia Judiciária ratificou a prisão, e o caso seguirá à disposição da Justiça.
Este é mais um caso que destaca a importância de denúncias e ações rápidas em situações de maus tratos a cães e outros animais. A Polícia Ambiental segue atenta para garantir a proteção dos animais e o cumprimento da legislação ambiental em todo o estado de São Paulo.
A sociedade deve permanecer vigilante, denunciando sempre que presenciar ou suspeitar de situações de abuso e negligência com animais. A crueldade contra os seres vivos, especialmente os domésticos, é intolerável e está sujeita a punições severas de acordo com a lei.
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Primeira Resposta
Dou meus parabéns à prefeitura de SJC que vem fazendo uma campanha massiva de castração de animais. Quem adota precisa ter responsabilidade, tempo e condições financeiras para arcar com as necessidades básicas dos animais domésticos.